R$6 bilhões: Decreto de Tebet e canetada de Lula traz nova lei histórica da poupança e atinge a Caixa

Decreto de Simone Tebet e canetada de Lula, fizeram com que essa lei histórica envolvendo a poupança da Caixa ficasse disponível para milhões de brasileiros desfrutarem

Uma ideia de Simone Tebet acabou sendo oficializada por Lula e graças a isso, milhões de brasileiros estão sendo contemplados. A decisão atingiu diretamente a Caixa e visa ajudar esses selecionados.

O Governo Lula é conhecido por sempre ter muitas propostas voltadas a ajudar os mais necessitados e uma ideia de Simone Tebet, que veio com ela desde a campanha de 2022, quando ela era uma das candidatas a presidência o Brasil, entrou em vigor em 2024.

Trata-se do programa Pé-de-Meia, que é uma iniciativa voltada para evitar a evasão de alunos de baixa-renda do ensino médio. Quem tem cadastro único e recebe Bolsa Família, passou a receber, desde março, uma quantia mensal de R$ 200 para estudar.

Conforme informações da Caixa, quem entrar desde o 1° ano do ensino médio e concluir, sem reprovação, até o 3° ano e ainda fazer o Enem ao final, terá sido beneficiado com R$ 9200. Abaixo a distribuição de como será pago.

• R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela anual.
• R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas
• R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais)
• R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única para fazer o Enem no ano de conclusão

A lei foi sancionada por Lula em 16 de janeiro de 2024, e o programa faz da Lei nº 14.818/2024. Simone Tebet sempre defendeu incentivar o depósito de um benefício para os alunos que estavam saindo do ensino médio, então o governo Lula aderiu, conforme informações do site Jornal do Brasil. Além disso, lei autorizou a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício. Neste ano, o governo aportou R$ 6 bilhões.

QUEM PODE PARTICIPAR DO PÉ-ME-MEIA?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios, conforme informações da Caixa:

• Sejam estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Sejam estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
• Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
• Conclusão do ano letivo com aprovação;
• Participação em exames obrigatórios;