R$12B: Decreto de Simone Tebet confirma revisão histórica que atinge os pagamentos do Bolsa Família

A Ministra Simone Tebet confirma mais uma revisão histórica que acaba atingindo os pagamentos do Bolsa Família

O Bolsa Família é um dos maiores programas do Governo Federal. Afinal, ele busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.

Assim, sabendo da sua importância e contando com milhões de beneficiários em todo o território nacional, é muito importante que todos saibam sobre um decreto da Ministra Simone Tebet, que acaba de confirmar mais uma revisão histórica que atinge os pagamentos do Bolsa Família.

Segundo informações do portal Agência GOV, os programas sociais e recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) nas áreas de educação e saúde estão garantidos pelo Governo Federal.

Foi isso que disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante participação no programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (18/7), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A gente consegue fazer a questão da revisão de gastos com inteligência, com racionalidade, mas com justiça social, sem penalizar quem mais precisa. Agora nós precisamos fazer cortes porque não pode gastar mais do que arrecada, porque lá na ponta quem vai pagar o preço são as pessoas que mais precisam”, afirmou a ministra.

Na ocasião, ela também deu detalhes sobre ações para combater fraudes, erros e irregularidades. Um exemplo foi um pente-fino no Bolsa Família, que conseguiu redistribuir R$ 12 bilhões.

“O Brasil cresceu quase 3% ano passado, e nós estamos com empregos recordes com carteira de trabalho assinada. Há dez anos nós não tínhamos um índice tão baixo de desemprego. Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais. Então, consequentemente, tem muita gente, às vezes, recebendo e que já está empregado”, disse.

E então seguiu falando sobre a revisão: “Nós fizemos um filtro”, explicou Simone Tebet, citando que grade parte deste valor foi para outras politicas publicas e para diminuir a fila de pessoas que tinham direito e estavam aguardando para receber o Bolsa Família.

Sobre o ano de 2025, segundo a ministra, recursos para programas sociais e ações previstas no Novo PAC nas áreas da educação e saúde estão mantidos.

“Nós não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia. Muitas políticas públicas foram abandonadas, nós tivermos que em 2023 repor muitas políticas públicas”, observa. “Seis anos sem reajustar a merenda escolar das nossas crianças. Farmácia Popular totalmente desestruturada, as pessoas mais pobres não conseguindo, os aposentados, às vezes comprar um remédio na Farmácia Popular que às vezes não achava gratuitamente no posto”, disse Simone Tebet.

Como todos sabem, além do pagamento fixo no valor mínimo de R$600,00 reais aos beneficiários, também é importante ressaltar que o programa conta com valores extras a determinadas famílias que se enquadrem nas situações.

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Em suma, o programa Bolsa Família é composto por seis benefícios diferentes, destinados a atender as diversas necessidades dos beneficiários. São eles:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
• Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos. As transferências começam em setembro.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil). Válido até maio de 2025.

Para receber o Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:

• Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
• Acompanhamento pré-natal para gestantes.
• Acompanhamento nutricional das crianças até sete anos.
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação.

Qual é o calendário de pagamentos para setembro de 2024?

Os pagamentos serão realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira o cronograma:

NIS final 1: 18 de setembro;
NIS final 2: 19 de setembro;
NIS final 3: 20 de setembro;
NIS final 4: 21 de setembro;
NIS final 5: 22 de setembro;
NIS final 6: 25 de setembro;
NIS final 7: 26 de setembro;
NIS final 8: 27 de setembro;
NIS final 9: 28 de setembro;
NIS final 0: 29 de setembro.