Nova lei e canetada de Lula: Decreto do Bolsa Família em julho marca fim de benefício crucial e 4 ALERTAS

Confira tudo sobre a nova lei e canetada de Lula que crava um decreto importante sobre o programa social em julho com o fim de benefício crucial à lista de beneficiários e mais 4 alertas a todos

Sem sombra de dúvidas, o Bolsa Família, é um dos programas sociais mais importantes do Governo Federal. Dessa vez, falaremos sobre uma nova lei cravada por Lula (PT) com um decreto caindo sobre o programa agora em julho marcando o fim de benefício crucial. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto e veja 4 alertas sobre o programa.

Bom, o decreto do presidente Luiz (PT) que regulamenta o Bolsa Família, publicado no dia 18 de junho no Diário Oficial da União (DOU), prevê o fim de um benefício crucial ligado ao programa, segundo o portal ‘Valor’. Estamos falando sobre o encerramento do Benefício Extraordinário de Transição, que mesmo tendo sido cravado mês passado, vem repercutindo bem agora em julho.

Para quem não sabe, o Benefício Extraordinário de Transição, diz respeito ao repasse feito exclusivamente às famílias que tiverem redução no valor do benefício que recebiam do Programa Auxílio Brasil, para que a família não passe a receber menos do que recebia. Esse pagamento será feito somente até o mês de maio de 2025 aos beneficiários do Bolsa Família.

Sendo assim, todos os beneficiários do Bolsa Família que são amparados pelo Benefício Extraordinário de Transição, devem ir se preparando, pois o mesmo chegará ao fim, após o decreto do Presidente da República. A seguir, confira 4 alertas que chegaram junto a nova lei sobre o benefício.

Os 4 alertas sobre a regulamentação do Bolsa Família

Critérios de Elegibilidade: A renda mensal per capita para inclusão no programa foi ajustada, permitindo que mais famílias possam se beneficiar do auxílio. O cálculo da renda familiar passou a incluir novos parâmetros para assegurar uma avaliação mais justa e abrangente.

Valor do pagamento: Houve um reajuste nos valores do benefício básico e dos benefícios variáveis, como aqueles destinados a crianças, adolescentes e gestantes. O objetivo é adequar os valores à inflação e às necessidades reais das famílias em situação de vulnerabilidade.

Condicionalidades: O decreto reafirma a importância das condicionalidades do Bolsa Família, como a exigência de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes e o cumprimento do calendário de vacinação. Estas medidas visam assegurar que os benefícios tenham um impacto positivo na educação e saúde das famílias beneficiadas.

Fiscalização e Transparência: Foram implementadas novas diretrizes para a fiscalização do programa, visando garantir que os recursos sejam destinados corretamente. O governo também reforçou as obrigações de transparência, com a publicação periódica de relatórios de execução e auditorias independentes.

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Quais são os benefícios adicionais do Bolsa Família?

Segundo as informações do site “bolsadafamilia.com” esses são os diversos adicionais, dependendo de como cada beneficiário utiliza o auxílio, com os seguintes bônus:

• Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por membro na família;
• Benefício Complementar: complementa o pagamento de famílias cuja soma dos benefícios não atinja o valor de R$ 600;
• Benefício Primeira Infância: R$ 150 por mês para cada criança de zero a sete anos;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 por mês para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para cada integrante com até sete meses;