Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz comunicado urgente para idosos 70+ que tem CNH

Os idosos 70+ que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), precisam estar atentos às novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O CTB passou por uma nova atualização que merece atenção especial, sobretudo dos idosos com mais de 70 anos que possuem CNH e ainda dirigem.

O recente decreto, que já está em vigor, traz grandes mudanças que afetam diretamente esse grupo, com o objetivo de reforçar a segurança nas vias.

No Brasil, para dirigir, precisa ter uma idade mínima, 18 anos, além da obrigatoriedade de possuir a CNH. Contudo, não há restrições ou uma idade máxima.

Dessa forma, condutores com 70, 80 anos, ou mais, podem dirigir, desde que possuam condições físicas e mentais e principalmente a CNH renovada em dias.

Aliás, a nova lei que alterou o CTB traz informações justamente sobre a renovação da CNH. A seguir, veja todas as informações apuradas pelo TV FOCO.

Nova lei em vigor alterou o CTB

A lei 14.071/2020, em vigor desde 2020, trouxe algumas alterações para o CTB. Uma das principais modificações, diz respeito ao tempo para a renovação da CNH.

De acordo com o portal de legislações do governo, a partir daquele ano, passaram a ter 3 faixas de períodos de renovação. Os mais afetados, sem dívidas, foram os idosos 70+.

Para os motoristas entre 18 e 50 anos, as regras de renovação firam mais brandas, antes, a cada 5 anos o condutor precisava renovar a CNH. Mas, após a sanção da lei, agora, são 10 anos de validade.

• Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

Como renovar a habilitação em 2025?

Se sua CNH vence em fevereiro de 2025, é hora de colocar a renovação como prioridade. Deixar pra última hora pode virar dor de cabeça, já que existem penalidades por andar com o documento vencido.

Você resolve quase tudo online, direto no site do Detran do seu estado. Depois, é só agendar a consulta médica em uma clínica credenciada e pronto, o caminho está aberto.

O exame inclui uma avaliação de visão com oftalmologista e, em alguns casos, uma conversa com o psicólogo, só pra garantir que você está 100% para pegar a estrada.

Veja como você pode renovar o documento:

• Agende a renovação pelo site do Detran do seu estado.
• Marque os exames médicos (oftalmologista e psicólogo, se necessário) em clínicas credenciadas.
• No dia agendado, vá ao Detran com sua CNH atual e os documentos solicitados.
• Pague as taxas e passe pelos exames.
• Receba sua nova CNH em casa ou retire no posto do Detran.

Considerações finais

• A nova atualização do Código de Trânsito Brasileiro trouxe mudanças importantes para motoristas com mais de 70 anos, exigindo a renovação da CNH a cada 3 anos.
• A medida busca garantir mais segurança no trânsito, sem limitar o direito de dirigir.
• Fique atento aos prazos, agende os exames e mantenha o documento em dia para evitar multas e seguir dirigindo com tranquilidade e responsabilidade.

Qual a punição para quem dirige sem CNH?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

Por fim, veja esta matéria: Fim de uma era: Nova lei da CNH é aprovada na Câmara e acerta em cheio o documento dos idosos 60+