É LEI E ESTÁ EM VIGOR hoje (05) : Decreto confirmado traz obrigação e atinge em cheio o Uber e a 99

Uber e 99, as principais plataformas de mobilidade urbana, foram atingidas com um novo decreto válido em todo o Brasil e que pode fazer o motorista ser punido em caso de descumprimento

Em um mundo em constante evolução, onde a mobilidade urbana se torna cada vez mais diversificada e inclusiva, um novo decreto chega como uma peça fundamental para reforçar a importância dessa acessibilidade e atinge em cheio tanto a 99 como a Uber, vista como as principais plataformas do setor.

Inclusive, de acordo com a própria Uber, esse decreto que reforça a Lei nº 11.126, conhecida como a Lei do Cão-Guia. Essa legislação, em vigor desde 2005, assegura o direito de pessoas com deficiência visual de serem acompanhadas por seus cães-guia em todos os meios de transporte.

Para quem não sabe, os cães-guia trabalham como uma ferramenta de mobilidade e um facilitador no processo de inclusão da pessoa com deficiência visual.

De acordo com uma pesquisa do IBGE, só no Brasil existem cerca de sete milhões de pessoas com alguma deficiência visual e menos de 200 cães-guia em atividade.

Devido ao restrito número de cães-guia em serviço no Brasil, a surpresa e incompreensão das pessoas sobre essa causa ainda é bastante comum, até por isso esse decreto é tão importante.

Inclusão mais que justa

O decreto ressalta a importância de entender e respeitar as necessidades de inclusão no transporte urbano, evidenciando o compromisso da Uber em proporcionar um ambiente inclusivo para todos os seus usuários

Tanto a Uber como a 99 possuem políticas que exigem que seus motoristas parceiros cumpram a legislação relacionada ao transporte de pessoas com deficiência, incluindo a acomodação de cães de serviço.

Segundo o portal Zarp Localiza, ambas estão sempre fornecendo materiais informativos e guias de acessibilidade para orientar os motoristas parceiros em como atender melhor esses passageiros, demonstrando um compromisso abrangente com a inclusão e um ambiente mais justo para todos.

Quais são as consequências que motoristas possam vir a sofrer se não cumprirem o decreto da Lei nº 11.126/2005?

Quanto às consequências para motoristas que não cumprirem com essa obrigação, as empresas deixam bem claro que tal recusa em realizar corridas para pessoas acompanhadas de cães-guia pode resultar em penalidades legais, conforme previsto pela própria Lei nº 11.126/2005.

A plataforma 99, por exemplo, faz questão em destacar em seu site oficial que a não conformidade com essa obrigação pode acarretar em multas que podem doer no bolso, demonstrando que a mesma se preocupa com a seriedade do compromisso com a acessibilidade.

Vale destacar que desde a chegada da Uber e de outros aplicativos de transporte ao Brasil no ano de 2014, o cenário do transporte urbano tem passado por uma transformação significativa.

Não se pode ignorar que tais plataformas não apenas alteraram a maneira como as pessoas se movem pelas cidades, como também estão em constante movimento para se tornarem mais inclusivas para com todos os seus usuários.