Aviso-Prévio de só 50% e saque de 80% do FGTS: Lei trabalhista revela 1 demissão corta 2 benefícios

Todos os trabalhadores precisam se atentar com uma demissão que faz o corte de benefícios que atingem o FGTS

O momento da demissão é um dos mais delicados aos trabalhadores, que já pensam imediatamente sobre seus benefícios.

Dentre as opções está o Aviso-Prévio, que certamente vai alterar o quanto o funcionário receberá até mesmo no FGTS.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal ‘Pontotel’, traz à tona tudo sobre a demissão por acordo trabalhista.

Essa possibilidade surgiu em 2017, com a reforma trabalhista, e ocorre quando a empresa e o colaborador definem pelo fim do contrato.

Entenda o FGTS

• O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• A princípio teve como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão;
• Isso porque serve como uma poupança, com um dinheiro que acumula a medida dos meses trabalhados;
• Porém, agora há outras ramificações, já que podem sacar parte do valor mesmo ainda empregado.

Demissão por acordo

De acordo com o portal ‘Pontotel’, a demissão por acordo trabalhista pode acontecer desde 2017, que é em comum acordo entre empregador e empregado.

Mas, neste caso os trabalhadores lidam com algumas mudanças que alteram até mesmo o pagamento do FGTS.

Isso porque perdem o benefício de sacar 100% do valor do saldo como em caso de demissão sem justa causa, se limitando apenas a 80%.

Se você está planejando em firmar um acordo com seu chefe para o fim do contrato trabalhista, precisa se atentar nesta redução no saque do FGTS.

Outros direitos aos trabalhadores

Segundo o artigo 484-A da CLT, a demissão por acordo trabalhista também prevê dever das empresas e direito dos funcionários.

Um deles é de 50% de aviso prévio, se indenizado. Para quem não sabe, o aviso prévio é quando o trabalhador indica sua saída da empresa ao menos 30 dias antes.

Além disso, tem o direito de receber as férias vencidas e mais 1/3 do valor, além das férias proporcionais, com também mais 1/3 do valor.

Conclusões finais

Dede 2017 se tornou possível a demissão por acordo trabalhista, que é um acordo entre o empregador e o empregado.

Mas o trabalhador deve estar ciente que neste caso o pagamento do FGTS é de apenas 80% do saldo, e não os 100%, em caso de demissão sem justa causa.

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Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS basta acessar o aplicativo do benefício e consultar os valores que já foram liberados e estão disponíveis para o saque.