É lei! Trabalhadores CLTs precisam estar cientes de 1 atitude que reduz 2 direitos dos trabalhadores em 2025
O regime CLT é bem estruturado e deixa claro os deveres e direitos de cada trabalhador. Ademais, a Consolidação das Leis Trabalhistas ainda ressalta o que as empresas precisam seguir para assim manter uma boa relação entre empregado e empregador.
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E falando em lei trabalhista, uma delas revela 1 atitude que reduz 2 direitos dos trabalhadores CLTs em 2025. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.
Afinal, de qual atitude estamos falando?
Em suma, estamos se referindo as faltas não justificadas! É isso mesmo, essa atitude comum e vista por muitos como um simples descuido, pode trazer sérias consequências aos colaboradores. Dentre elas, podemos citar o desconto no salário e corte nas férias.
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Dessa forma, é essencial estar atento as leis e ter clareza no que elas dizem, conhecendo assim seus direitos e deveres como trabalhador.
Redução das férias
De acordo com o art. 130 da CLT, o excesso de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, 12 meses de trabalho, pode reduzir o período de férias, segundo o total de ausências acumuladas:
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- 30 dias de férias: para quem não teve mais de 5 faltas injustificadas;
- 24 dias de férias: para quem teve de 6 a 14 faltas injustificadas;
- 18 dias de férias: para quem teve de 15 a 23 faltas injustificadas;
- 12 dias de férias: para quem teve de 24 a 32 faltas injustificadas.
Ademais, os ajuste nas férias se trata de uma medida com o intuito de incentivar a presença regular e reduzir os impactos das ausências no desempenho das equipes e nos resultados da empresa.
Desrespeito ao contrato
Faltas injustificadas repetidas são configuradas como desrespeito ao contrato de trabalho e à disciplina organizacional. Assim, neste ano de 2025, as demissões por justa causa, especialmente em setores que dependem da presença dos funcionários, vem ganhando força.
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Em suma, além da redução nas férias, as faltas injustificadas podem ocasionar a perda do 13º salário do CLT, consequentemente, reduzindo o salário do empregado. Mas, esse tipo de situação deve ser avaliado caso a caso, visto que as faltas podem ser determinantes na somatória dos dias de férias do profissional.
Considerações finais
- Em 2025, faltas não justificadas podem reduzir dois direitos fundamentais do trabalhador CLT, sendo eles:
- Redução do período de férias (conforme art. 130 da CLT);
- Risco de perder o 13º salário em casos extremos;
- Ademais, a demissão por justa causa pode ocorrer em casos de faltas repetidas, especialmente em setores que exigem presença constante;
- Cada caso deve ser analisado individualmente, pois faltas podem influenciar diretamente nos direitos trabalhistas.
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O que é ser um CLT?
Em suma, quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.
