Aposentados em desespero: Notícia de CORTE envolvendo o INSS deixa milhões e em pesadelo

Um alerta chamou a atenção de todos os aposentados. Uma notícia referente ao corte envolvendo o INSS e que chamou a atenção de todos.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou a autoridade de revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. Essa nova regulamentação está contida em uma resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) que foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, o INSS tem a prerrogativa de revisar e cancelar o pagamento de aposentadorias por invalidez, agora chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente, assim como o auxílio-doença, conhecido como auxílio por incapacidade temporária, e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa possibilidade de revisão após o prazo decadencial decorre da natureza desses benefícios, que estão sujeitos a revisões periódicas, como estabelece a legislação.

Entretanto, é válido ressaltar que existem algumas exceções em que o INSS não pode efetuar o corte dos benefícios. Por exemplo, nos casos em que for constatada má-fé na concessão dos benefícios, ou seja, quando houver irregularidades ou fraudes no processo de concessão, o INSS pode realizar o corte a qualquer momento.

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A resolução também estabelece que o corte não pode ocorrer caso o beneficiário não disponha mais dos documentos que foram apresentados na data da concessão, desde que não haja comprovação de fraude ou má-fé.

Essa medida visa uniformizar o entendimento e a aplicação da revisão de benefícios pelo INSS. É importante destacar que essa prática já vinha sendo aplicada pelo instituto em processos administrativos e judiciais.

Anteriormente, a legislação previa que o prazo para a revisão dos benefícios do INSS era de até dez anos contados a partir da data da concessão. No entanto, com essa nova resolução, o INSS pode realizar a revisão mesmo após esse período. Ressalta-se, no entanto, que a legislação ainda prevê algumas exceções, como no caso da aposentadoria por invalidez, que não pode ser cortada quando o beneficiário completar 55 anos de idade e já estiver recebendo o benefício por mais de 15 anos.

Para evitar transtornos e possíveis cortes indevidos, é fundamental que os beneficiários atendam às solicitações do INSS para revisão, apresentando a documentação necessária. Nos casos de benefícios por incapacidade, é necessário também realizar a perícia médica. Manter a documentação em dia e atender prontamente às solicitações do INSS são medidas essenciais para garantir a manutenção dos benefícios.