Lei em vigor do Detran confirma 4 proibições na renovação da CNH que atinge milhares de motoristas 60+

Detran confirma lei com 4 proibições que impedem os motoristas a conseguirem renovar a habilitação

Existem algumas regras e leis que o Detran aplica ao analisar se motoristas com mais de 60 anos tem condições de realmente dirigir no Brasil e ter a CNH.

Com mais de 60 anos, o tempo para renovar a habilitação deixa de ser 10 e vai para 5 anos, a pessoa já entra na idade considerada de idosa então a entidade entra com algumas precauções para conseguir efetivar essa autorização.

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Para as pessoas que Exercem Atividade Remunerada, ou pelo menos tem o EAR registrado na habilitação, se tiver mais que 60 anos, existem algumas doenças que não permitem você dirigir.

De acordo com o portal FDR, o Detran implementou novas regras para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria A, com Exerce Atividade Remunerada (EAR) para motoristas idosos acima de 60 anos. A partir de agora, idosos que se enquadrem em determinadas condições de saúde poderão ter a renovação da habilitação suspensa, como medida de segurança no trânsito.

Com 60 anos, é necessário seguir três normas:

• Avaliação médica rigorosa: a avaliação médica para a renovação da CNH de idosos com EAR se tornou mais rigorosa. Além dos exames tradicionais, como oftalmológico e psicológico, o médico poderá solicitar outros exames específicos, como testes de reflexos e coordenação motora;
• Limitação de validade: a validade da CNH para idosos com EAR pode ser menor do que para outros condutores, dependendo da avaliação médica;
• Condições médicas que impedem a renovação: algumas condições médicas podem impedir a renovação da CNH, mesmo para quem exerce atividade remunerada.

E também existem 4 tipos de doenças que impedem a pessoa com mais de 60 anos a conseguir renovar a CNH:

• Doenças neurológicas: alzheimer, parkinson, epilepsia, entre outras;
• Doenças cardíacas: insuficiência cardíaca, arritmias graves, infarto recente;
• Distúrbios visuais: glaucoma avançado, catarata não tratada, perda significativa de visão;
• Doenças mentais: esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão severa.

QUAL A VALIDADE DA CNH PARA QUEM TEM 60 ANOS?

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a idade do condutor: 

• Para motoristas com menos de 50 anos, a CNH é válida por 10 anos; 
• Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, a CNH é válida por 5 anos; 
• Para motoristas com 70 anos ou mais, a CNH é válida por 3 anos. 

Para renovar a CNH, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de Identificação (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante de residência atualizado
• Carteira Nacional de Habilitação anterior
• Comprovante de pagamento da taxa de renovação, caso necessário