Alerta aos que têm CNH: Detran é obrigado a devolver dinheiro de multas e motoristas devem seguir 4 passos

Lista de motoristas com CNH é divulgada com direito a devolução de dinheiro de multas em apenas 4 passos

Uma notícia divulgadas aos motoristas do estado do Rio Grande do Norte, foi recebida com surpresa para aqueles que tem o documento CNH.

O fato é que foi divulgado pelo Detran RN tudo sobre a devolução de dinheiro de multas aos motoristas que seguirem 4 passos simples e vocês irão entender todos os detalhes nesta quarta-feira (4).

Conforme o G1, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) publicou um edital de chamamento para proprietários de veículos que têm o direito a receber o ressarcimento de valores pagos em multas que foram anuladas entre 1996 e 1998 no estado.

Nas informações constam que cerca de 50 mil multas aplicadas neste período foram declaradas nulas pela Justiça após um acordo entre o Ministério Público do RN e o governo do RN. A ação judicial era de 1999. As multas foram anuladas por alguns fatores, como algumas que foram entregues fora do prazo.

A saber, o requerimento pode ser enviado até 90 dias após a data da publicação do edital. O pedido é feito exclusivamente de forma on-line. O acordo judicial prevê a devolução com 40% de desconto do valor pago na multa.

Dito isso, quando terminado o prazo de cadastramento dos interessados, o Detran realiza, em 90 dias, a triagem dos usuários que fizeram os pedidos de devolução. Os pagamentos estão previstos para serem feitos entre 1º de março e 31 de maio de 2025. Segundo dados de 2022, os valores de todas as infrações, já atualizados, somam mais de R$ 30 milhões.

Tem direito a receber o ressarcimento, condutores que tiveram:

1. Multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998.
2. Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 dias entre a lavratura e a respectiva notificação, a teor do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
3. Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998.
4. Multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal/RN, cuja ação tenha se dado até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO.

É importante falar que, para solicitar a devolução, o cidadão deve preencher um requerimento e anexar os documentos necessários, seja para pessoas física ou jurídica.

A solicitação deve ser feita com documentos pessoais, comprovante de residência dados bancários. Se o condutor multado já tiver falecido, é necessária uma certidão de óbito e documentos de identificação dos herdeiros. Confiro os 4 passos simples divulgados pelo Detran:

Como emitir a CNH Digital?

A seguir, confira o passo a passo para emitir a sua CNH digital:

• Instalar o aplicativo. Você deverá instalar o aplicativo em seu celular.
• Realizar acesso por meio do Login Único. Depois de instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR.
• Gerar CNH digital.
• Gerar o documento digital do veículo.