Alerta geral aos motoristas! Nova lei de trânsito crava suspensão da CNH por 12 meses e multa inegociável; confira os detalhes
As leis de trânsito são responsáveis por garantir uma harmonia entre os motoristas e promover uma direção mais responsável. No Brasil, existe uma série de normas a serem seguidas e que os condutores precisam estar atentos.
Dessa vez, aliás, iremos tratar a respeito de uma nova lei armada de trânsito que traz suspensão da CNH por 12 meses e multa inegociável. Diante disso, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do portal FDR, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.
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Nova lei armada
Em suma, um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no que se refere as infrações que são consideradas gravíssimas. Ademais, a ideia principal é punir com a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aqueles que fizerem manobras perigosas.
Assim, o Projeto de Lei (PL) nº 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), prevê tornar uma prática comum dos motoristas em infração gravíssima. Em tese, isso quer dizer que uma manobra feita rotineiramente pelos condutores, pode suspender o documento.
A manobra em questão são as ultrapassagens perigosas, que, caso o projeto de lei entre em vigor, os tornarão infrações gravíssimas.
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Suspensão na CNH
É importante dizer que o projeto de lei propõe punir os motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas nas vias de trânsito ou assumirem direção irresponsável com a suspensão do documento.
Dessa forma, caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, ele modificará o CTB. Atualmente, o texto espera o parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
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Afinal, qual o valor da multa?
Segundo o texto do projeto de lei, o motorista que realizar a ultrapassagem perigosa será considerado como infrator grave e receberá a multa. Assim, as multas serão as seguintes:
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- Multa no valor de R$ 2.934,70, dez vezes o valor base da multa gravíssima;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na carteira de motorista.
Se o motorista retornar à direção durante o período em que cumpre a penalidade, dobrarão a suspensão.
Considerações finais
- O PL nº 1405/24 propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a suspensão da CNH por manobras perigosas;
- Em suma, o projeto visa classificar ultrapassagens perigosas como infrações gravíssimas, resultando em punições severas;
- Motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas terão suspensão do documento por 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e 7 pontos na carteira;
- Caso o motorista infrator volte a dirigir durante a suspensão, a penalidade será dobrada;
- Ademais, o projeto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
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Em suma, ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.
