Detran toma medida drástica e volta com ação que aterroriza milhares de motoristas, cujos quais podem ficar sem o documento caso façam isso
Como muitos sabem, a CNH é um documento essencial para motoristas em todo o Brasil, representando não apenas a permissão para dirigir, mas também a comprovação de que o cidadão é apto a circular com segurança nas vias do país.
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Falando nisso, muitos não sabem, mas durante a pandemia da Covid-19, o Detran-SP tomou uma decisão que impactou diretamente os motoristas ao suspender temporariamente a aplicação de multas.
A medida se fez necessária para diminuir o número de pessoas em locais públicos, uma vez que as aglomerações eram perigosas.
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Porém, a partir de informações divulgadas pelo portal Vrum, a equipe especializada em legislação do TV Foco, constatou que as multas não apenas voltaram a vigorar como podem arrancar a CNH de cerca de 400 mil motoristas em todo o Brasil.
Medida anunciada
Conforme anunciado pelo Detran, a decisão se baseia na Lei 14.229, sancionada em outubro de 2021, que alterou os prazos para notificações de multas relacionadas à suspensão ou cassação da CNH:
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- Segundo essa lei, o órgão de trânsito tem até 5 anos para iniciar o processo de penalidade caso a infração tenha ocorrido antes de outubro de 2021.
- Infrações cometidas em 2020 e 2021, desde que dentro desse prazo, ainda podem resultar em penalidades e deixar esses mesmos motoristas sem a CNH.
Afinal de contas, dependendo da quantidade de multas, a suspensão do documento é mais do que previsto.
Para os especialistas em direito de trânsito, a nova legislação reduziu o prazo de prescrição para a notificação das penalidades:
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- Porém, caso o motorista não recorra, o Detran tem 180 dias para emitir a notificação.
- Entretanto, se o motorista entrar com recurso, o prazo se estende para 360 dias para a conclusão do processo.
O que o motorista deve fazer caso seja notificado?
Caso o motorista receba uma notificação de multa ou penalidade deve seguir os seguintes passos:
- Primeiramente, ele deve verificar a data da infração para confirmar se o prazo de cinco anos está sendo respeitado pelo Detran;
- Se o prazo já tiver passado, o motorista pode apresentar uma defesa;
- Em caso de indeferimento, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando provas de que a penalidade não deveria mais ser aplicada.
Mas, se a infração aconteceu antes de outubro de 2021 e ainda está dentro do prazo de 5 anos, o motorista deverá cumprir a penalidade imposta, que pode incluir suspensão ou até a cassação da CNH.
Nesses casos, apenas situações específicas permitem recorrer, como erros no registro da infração ou clonagem da placa.
Com o aumento da fiscalização, os motoristas devem ficar atentos às notificações e cumprir com as normas, se não quiserem ficar sem o documento.
Para saber mais sobre as leis em geral e suas mudanças, clique aqui*
Considerações finais:
O Detran retomou a aplicação de multas suspensas durante a pandemia, o que pode resultar na perda da CNH para cerca de 400 mil motoristas.
Infrações cometidas até 2021 ainda podem gerar penalidades, mesmo após o período de suspensão.
Motoristas notificados podem recorrer em casos específicos, como erros no registro da infração ou clonagem da placa.
