Detran desce a caneta e lei dos escapamentos em vigor traz multa pesada a motoqueiros que não fizerem isso

Você corre risco se não fizer isso! Pontos na carteira, multa grave e até apreensão da moto: Motoristas precisam ficar atentos a lei dos escapamentos; Veja como ela funciona, limites e qual a infração

A legislação em torno das regras básicas para motoristas de moto ainda é um assunto que levanta questionamentos e muitas dúvidas entre os motoqueiros.

Com tantas informações circulando nas redes sociais e mudanças implementadas por órgãos como Conselho Nacional de Trânsito, pode ser difícil estar 100% seguro ao encontrar a fiscalização.

É nesse cenário que trazemos, por meio dessa matéria, o alerta para uma das principais regras aplicadas aos motoristas e que ainda passa despercebida por muitos, mas pode render consequências graves.

Estamos falando da norma que define limites claros de ruído para os veículos de duas rodas, e qualquer descuido pode resultar em sanções severas, como multa e até apreensão da motocicleta.

A principal referência dessa fiscalização é a norma nº 252, publicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1999. Ela estipula limites rígidos de emissão sonora para veículos automotores, especialmente motocicletas. Mas afinal, qual são esses limites?

Para motos fabricadas até 1998, o limite é de 99 decibéis (db). Já para as motos produzidas após essa data, os limites variam conforme o tamanho do motor.

Em suma, motos de até 80 cm³ não podem ultrapassar 75 db; entre 81 cm³ e 175 cm³, o máximo permitido é de 77 db; e para motos com motores de 176 cm³ ou mais, o limite sobe para 80 db.

Esses limites são estipulados para garantir que o nível de ruído nas vias públicas não comprometa a saúde auditiva da população e a qualidade de vida em áreas urbanas.

Além disso, as normas visam minimizar o impacto ambiental e garantir a segurança no trânsito, evitando que motocicletas modificadas gerem ruídos excessivos.

Infração por barulho: como funciona a fiscalização

Os motoqueiros que tentam driblar a fiscalização removendo o miolo do escapamento, também conhecido como abafador ou silencioso, estão cometendo uma infração séria.

Essa prática, popularmente chamada de “cano aberto”, não apenas aumenta o barulho do veículo, mas também expõe o piloto a pesadas sanções.

A fiscalização é realizada de duas maneiras principais. O primeiro método envolve o uso do decibelímetro, um equipamento que mede os níveis de ruído gerados pelo escapamento da moto.

Caso o ruído ultrapasse os limites legais, o motociclista é imediatamente autuado. O segundo método, ainda mais comum, é a inspeção visual.

Nesse caso, a autoridade de trânsito verifica se o escapamento foi modificado ou se está sem a peça abafadora, caracterizando o famoso “cano aberto”.

A norma não se restringe apenas às motocicletas tradicionais. Ela também se aplica a motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados.

Ou seja, qualquer veículo que se enquadre nessas categorias deve respeitar os limites de emissão de ruído estabelecidos pelo Conama.

Multa pesada e apreensão

Os motociclistas flagrados em desacordo com as normas de ruído estão sujeitos a uma multa pesada, cinco pontos na carteira de motorista e apreensão do veículo até regularização.

A legislação brasileira é clara: qualquer modificação que aumente os níveis de ruído acima do permitido será punida. E o pior: em caso de reincidência, as sanções podem ser ainda mais graves.

Por isso, é fundamental que os motociclistas estejam atentos e mantenham seus veículos dentro dos parâmetros estabelecidos.

Siga essas orientações para evitar problemas

Para evitar complicações com a fiscalização e garantir que sua moto esteja dentro da lei, é essencial seguir algumas diretrizes básicas:

1. Evite modificar o escapamento: Qualquer alteração que remova o abafador pode resultar em multas.
2. Mantenha a manutenção em dia: Além de evitar infrações, o bom estado do escapamento prolonga a vida útil da moto e contribui para o bom funcionamento do motor.
3. Faça revisões periódicas: A verificação constante das condições do escapamento é fundamental para se assegurar de que ele está operando dentro dos limites de ruído permitidos.
4. Fique atento à legislação local: Em alguns estados ou municípios, a fiscalização pode ser ainda mais rigorosa, com variações nos valores das multas e nas ações de fiscalização.

Adequar sua motocicleta às regras de emissão de ruído não é apenas uma questão de evitar multas, mas também uma demonstração de responsabilidade com a sociedade e o meio ambiente.

Se você deseja desfrutar da sua paixão por motos sem preocupações, seguir essas orientações garantirá que seu veículo esteja sempre dentro da legalidade, evitando transtornos e preservando o prazer de pilotar sem incômodos.

Quais regras devem ser seguidas por donos de moto?

Além de atenção ao ruído, outras regras que devem ser acompanhadas com atenção pelos motoristas incluem:

1. Espelhos retrovisores: Devem ter área mínima de 69 cm² e ser esférico-convexos.
2. Guidões: A altura não pode ultrapassar os ombros do condutor e a largura deve estar entre 60 cm e 95 cm.
3. Chassi: Alterações exigem vistoria e anotação no CRV e CRLV.
4. Iluminação: Mudanças precisam de inspeção em oficina credenciada.
5. Placas: Devem medir 17 cm por 20 cm e ser visíveis na traseira.