Pulo do gato: A dica sigilosa que o INSS não te conta para aposentadoria com valor acima dos demais

Se você pretende se aposentar, não faça nada sem ler essa matéria antes!

Como mencionamos em matérias anteriores, o STF ( Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no dia 13/4, no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão da decisão sobre a “Revisão da Vida Toda“ do INSS *SAIBAMAIS*

Tal revisão se resume ao  recálculo da média salarial da aposentadoria, considerando também os salários anteriores a julho de 1994, quando começou o Plano Real. Na prática, isso pode aumentar de forma significativa os valores recebidos pelos aposentados.

A única questão é que essa revisão beneficia  apenas quem tinha altos salários antes de julho de 1994, e isso pode envolver períodos ainda da década de 80, quando as informações sobre os trabalhadores eram armazenadas de maneira bem diferente do que é hoje, os famosos almoxarifados.

Como bem sabemos, alguns documentos em papel podem ser perdidos, e por conta disso muitos aposentados pensam não ter chance de conseguir esse aumento nas parcelas, afinal como comprovar isso sem o documento?

Porém, existe um pulo do gato que o INSS esconde de muitos mas iremos expor aqui para vocês, trata- se das  as microfichas do INSS.

De volta ao passado do INSS …

Muitas pessoas não sabem ou não se lembram mas o antigo  Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que se tornou o INSS, possuem as microfichas que nada mais são que  relatórios em imagens com os extratos de contribuições vertidas por contribuintes individuais na época do INPS.

Milhões de contribuintes entre 1973 a 1984 possuem informações em microfichas de recolhimento. E o que é melhor: hoje em dia essas informações já estão todas disponíveis nas Agências da Previdência Social (APS).

Isso porque elas foram digitalizadas pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Porém, segundo a advogada previdenciarista Alessandra StrazziI, em entrevista concedida ao JusBrasil, nem sempre o INSS importou esses dados de forma correta, visto que no passado esses registros não eram informatizados.

Sendo assim, ainda existe uma chance muito grande de algumas informações não terem sido lançadas no CNIS e é esse o papel das microfichas, corrigir esses erros com o auxílio de um advogado.

Veja como solicitar as microfichas do INSS?

Para solicitar as microfichas, o cidadão precisa fazer um pedido simples de agendamento de acerto do  CNIS (pra atualização de dados cadastrais). Também é possível pedir elas diretamente no requerimento administrativo de um benefício previdenciário.

No documento é fundamental que tal solicitação esteja bem destacada. Segundo o advogado Gabriel de Paula esse trabalho deveria ser feito pelo próprio INSS, mas ele não o faz:

“Antigamente, alguns servidores até forneciam cópias aos segurados mesmo antes de requererem. Mas essa prática foi inibida, porque no mesmo extrato há informações de vários segurados, e dados sensíveis poderiam acabar sendo vazados para outras pessoas. Por isso, é sempre importante fazer o pedido de consulta de microfichas” – Afirmou ele

A via de regra, as contribuições no extrato CNIS estão disponíveis:

• A partir da década de 70 para segurados empregados;
• A partir de janeiro de 1985 para o contribuinte individual, facultativo, e empregados domésticos.

Apesar desse poder das microfichas serem extremamente relevantes é importante agir com cautela e segurança, pois na Revisão da Vida Toda, a decisão pode ser irreversível.

Para isso, você deve tomar algumas medidas para saber se pode aumentar sua aposentadoria com ela e entender exatamente como ela funciona

Como proceder então?

A Revisão da Vida Toda garante que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito de incluir todas as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, o que pode (ou não) aumentar os rendimentos de alguns aposentados e pensionistas.

É bom lembrar que em julho de 1994 entrou em vigor o Plano Real, ou seja, a moeda que conhecemos até o dia de hoje. Antes disso o país, como muitos sabem ou se lembram, o país passava por um período de  hiperinflação. Com isso, o cálculo da correção monetária poderia criar distorções.

Inclusibe, quem viveu a época deve se lembrar que muitas vezes, até no mesmo dia, os preços dos itens de mercado e afins mudavam de forma extremamente rápida devido a isso.

A Reforma da Previdência do ano de 1999 determinou que os brasileiros poderiam se aposentar considerando a média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Sendo assim, a Revisão da Vida Toda veio para corrigir a desconsideração deste período, para que nenhum segurado seja prejudicado.

Pode recorrer à Revisão da Vida Toda quem cumprir os seguintes critérios:

• Dez anos: Ter se aposentado (recebido o primeiro pagamento de aposentadoria) há menos de dez anos. Depois disso, caduca o prazo para ter direito à revisão de benefício;
• Antes de 2019: Ter se aposentado antes do início da última reforma da Previdência, ou seja, antes de novembro de 2019.
• Antes do Plano Real: Ter começado a trabalhar de maneira formal (ou seja, com carteira de trabalho assinada ou contribuindo para o INSS como autônomo) antes de julho de 1994.
• Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Mas como mencionamos, antes de tomar qualquer decisão, consulte a ajuda de um advogado especializado!