Novo projeto de lei visa mudar a lei trabalhista e garantir aos trabalhadores CLTs a redução da carga de trabalho no Brasil
O trabalho é fundamental na vida dos brasileiros, que buscam por maior qualidade de vida e conseguir pagar suas contas em dia. Atualmente, o cidadão pode optar pelo CLT ou até a MEI, considerada trabalho informal.
O regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante os direitos trabalhistas assegurados, como férias remuneradas, o 13º salário, FGTS, INSS, seguro desemprego, entre outros.
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Atualmente, os trabalhadores CTLs devem seguir algumas regras, como a exigência de carga horária de, no máximo, 44 horas semanais e oito horas diárias, segundo Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII.
No entanto, um novo projeto de lei trabalhista está em tramitação no Senado e poderá ajudar milhares de empregados no brasil com a diminuição da carga horária e até pagamento nas horas extra.
Nesta sexta-feira, 23, iremos detalhar o novo projeto de lei, que foi anunciado em dezembro do ano passado. Na época, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções salariais.
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De acordo com informações do portal O Globo, a proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Mas, o texto ainda segue para a Câmara dos Deputados.
NOVA PROPOSTA
A nova proposta de lei trabalhista visa a diminuição para 36 horas semanais. Izalci Lucas reforçou que a medida ajudaria, aproximadamente, a gerar 6 milhões de empregos, segundo uma pesquisa da Dieese.
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Caso seja aprovada, a lei permitirá que trabalhadores tenham a jornada semanal reduzida para até 30 horas semanais — desde que seja feito um acordo do sindicato da categoria com o empregador, garantindo que não haja qualquer redução salarial com a mudança nesses casos.
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“A redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo do trabalho moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, consequentemente, maior produtividade. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador”, diz o relatório de Paim.
Desse modo, caso a nova lei seja aprovada, inúmeros trabalhadores CLTs poderiam ter mais qualidade de vida com o tempo livre e ainda receber o salário normalmente.
Além disso, caso ultrapassem as horas exigidas, o trabalhador deverá receber o pagamento da hora extra.
Porém, o projeto ainda está em tramitação. Com a aprovação do Senado sem novo pedido de votação, o texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.
Caso haja aprovação sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial e só aí pode se tornar uma lei trabalhista.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.
