Novo projeto de lei visa mudar a lei trabalhista e garantir aos trabalhadores CLTs a redução da carga de trabalho no Brasil
O trabalho é fundamental na vida dos brasileiros, que buscam por maior qualidade de vida e conseguir pagar suas contas em dia. Atualmente, o cidadão pode optar pelo CLT ou até a MEI, considerada trabalho informal.
O regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante os direitos trabalhistas assegurados, como férias remuneradas, o 13º salário, FGTS, INSS, seguro desemprego, entre outros.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Atualmente, os trabalhadores CTLs devem seguir algumas regras, como a exigência de carga horária de, no máximo, 44 horas semanais e oito horas diárias, segundo Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII.
No entanto, um novo projeto de lei trabalhista está em tramitação no Senado e poderá ajudar milhares de empregados no brasil com a diminuição da carga horária e até pagamento nas horas extra.
Nesta sexta-feira, 23, iremos detalhar o novo projeto de lei, que foi anunciado em dezembro do ano passado. Na época, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções salariais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com informações do portal O Globo, a proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Mas, o texto ainda segue para a Câmara dos Deputados.
NOVA PROPOSTA
A nova proposta de lei trabalhista visa a diminuição para 36 horas semanais. Izalci Lucas reforçou que a medida ajudaria, aproximadamente, a gerar 6 milhões de empregos, segundo uma pesquisa da Dieese.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Caso seja aprovada, a lei permitirá que trabalhadores tenham a jornada semanal reduzida para até 30 horas semanais — desde que seja feito um acordo do sindicato da categoria com o empregador, garantindo que não haja qualquer redução salarial com a mudança nesses casos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“A redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo do trabalho moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, consequentemente, maior produtividade. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador”, diz o relatório de Paim.
Desse modo, caso a nova lei seja aprovada, inúmeros trabalhadores CLTs poderiam ter mais qualidade de vida com o tempo livre e ainda receber o salário normalmente.
Além disso, caso ultrapassem as horas exigidas, o trabalhador deverá receber o pagamento da hora extra.
Porém, o projeto ainda está em tramitação. Com a aprovação do Senado sem novo pedido de votação, o texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.
Caso haja aprovação sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial e só aí pode se tornar uma lei trabalhista.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.
