Aposentados e pensionistas podem ter um dinheiro de retorno do Instituto Nacional do Seguro Social
Os aposentados e pensionistas do INSS podem comemorar uma vitória que chega esse ano com direito a estorno de pagamento extra.
Nós vamos explicar de forma bem detalhada as vantagens e o que vocês podem fazer para conseguir sacar esse dinheiro extra que vai começar a ser pago.
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Segundo informações do jornal O Dia, se você continuou contribuindo para o INSS mesmo após conseguir a aposentadoria, você pode restituir esse dinheiro, mas em umas condições.
COMO CONSEGUIR A RESTITUIÇÃO DO INSS?
Segundo o advogado Rodrigo Shumacker, a contribuição para o INSS, mesmo após a aposentadoria, continua sendo obrigatória e não é possível pedir reembolso dessas contribuições.
“A única exceção à restituição de contribuição atualmente, que independe de ser ou não aposentado, é aplicável aos profissionais com mais de uma fonte pagadora, como, por exemplo, médicos, dentistas e professores, em que os valores recebidos no mês ultrapassarem o teto do INSS, atualmente em R$ 7.507,49. Esses podem pedir a restituição do excedente ao teto, através de um procedimento administrativo”, explica o especialista em Direito Previdenciário.
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O advogado lembra que a restituição de valores recolhidos após a aposentadoria, o conhecido pecúlio, não é permitida desde 16/04/1994, quando entrou em vigor a Lei 8.870/94, que excluiu essa possibilidade.
“A única possibilidade de requerer a restituição dos valores recolhidos após a aposentadoria é se tiver sido aposentado antes de 1994 e, mesmo assim, esses valores restituídos somente serão considerados até 15/04/1994”, pontua.
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Por isso, é importante buscar orientação jurídica adequada para compreender e avaliar cada situação de forma individual, permitindo um entendimento claro dos direitos previdenciários diante das regulamentações vigentes.
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Ou seja, caso você vá se aposentar esse ano, busque um especialista ou um advogado para te orientar direito sobre todos os seus direitos a partir do ano em que você se aposentar.
