Se você é idoso, fique por dentro dessa lei que está em vigor após decisão do STF, que pode perdoar as suas dívidas
Uma decisão do STF se tornou uma grande notícia aos idosos que possuem dívidas, já que há a possibilidade de reduzir e muito o valor que devem.
Muitas vezes as pessoas que atingiram essa idade dos 60+ contam com menos recursos e mais gastos, como vários medicamentos, por exemplo.
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O time do TV Foco, especializado em economia, a partir de informações do portal ‘FDR’, traz à tona a lei que está em vigor, do Superendividamento, que atinge em cheio os idosos.
Ela está em vigor desde 2021 e protege as pessoas 60+ principalmente contra os juros das dívidas de algumas contas essenciais, como água, luz, dentre outras.
Veja quais idosos se enquadram nessa lei
- Ter renda insuficiente;
- Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
- Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas;
- Portanto, nestes casos, os idosos poderão ter alguns benefícios que estão em vigor na Lei do Superendividamento.
Contas perdoadas
Após a decisão do STF, que deu aval para o começo da lei em 2021, há algumas contas básicas que os idosos podem receber o perdão.
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Dentre elas, ainda segundo o site ‘FDR’, são as faturas do plano de saúde, medicamentos, consultas médicas, contas de água, gás, telefone e luz.
Todas essas dívidas são consideradas básicas e essenciais para as pessoas que já atingiram 60 anos de idade, portanto precisam contar com esses serviços.
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Assim também sobraria dinheiro para a alimentação, que é outra necessidade básica para a vida de qualquer ser-humano.
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25% da renda protegida
A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.
Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.
Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.
Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.
Conclusões finais
A Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021, após a decisão do STF em que trouxe sua aprovação, e atinge diretamente os idosos.
Isso porque tem a possibilidade de ter dívidas perdoadas ou então uma renegociação, para abaixar de maneira considerável o valor.
Veja outras leis que atingem os idosos
Quantos idosos há no Brasil em 2024?
Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o Brasil conta com 33 milhões de idosos, aqueles que já chegaram e superaram os 60 anos de idade.
