Conheça as 3 novas leis de Lula que prometem modificar a vida de milhares neste ano de 2024
E o ano de 2024 já é uma realidade! E junto com esse novo ano que se inicia, muitas novas leis e decretos do Governo Federal prometem modificar a vida de milhares de cidadãos brasileiros.
Inclusive 3 novas leis do Governo Lula já estão dando muito o que falar, incluindo uma nova poupança voltada a alunos do ensino médio no valor de 3 mil reais, novas isenções e ainda por cima dívidas perdoadas.
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Pensando nisso, iremos detalhar uma a uma para que você fique por dentro do que está por vir …
1- Poupança
Um dos projetos confirmados é a respeito de um fundo liberado para auxiliar milhares de estudantes de baixa renda do Ensino Médio, através de uma poupança da Caixa.
Isso porque, no dia 18 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite o uso de recursos do fundo social do pré-sal para bancar o programa de incentivo à permanência desses mesmos estudantes nos estudos.
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De acordo com o portal O Globo, o texto prevê que até R$ 6 bilhões destinados não sejam contabilizados no limite de gasto deste ano, previsto pelo arcabouço fiscal.
Vale dizer, que na semana anterior ao dia 18, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL) que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio.
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Estudantes de baixa renda do ensino médio vão contar com poupança (Reprodução: Internet)
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No dia 20 de dezembro de 2023, o Senado Federal aprovou o projeto, que como mencionamos, prevê o incentivo para os estudantes de baixa renda do ensino médio.
Porém todos eles deverão estar devidamente cadastrados no CadÚnico, que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos – EJA.
De acordo com o Agência Brasil, a expectativa é apoiar R$ 2 milhões e meio de jovens. O valor, que deverá ser depositado em uma poupança social da Caixa Econômica Federal, em nome do estudante deverá ser de R$ 3 mil reais por ano, divididos da seguinte forma:
- R$ 200 reais durante 10 meses para manutenção no ensino médio
- Na aprovação, no final do ano, serão depositados mais R$ 2 mil em uma poupança, que poderão ser sacados apenas após a conclusão de todo ensino médio e a realização do Enem.
MAS ATENÇÃO! para continuar no programa, os alunos terão que frequentar no mínimo 80% das aulas e concluir cada ano do ensino médio, sem reprovação.
Vae dizer que houve ampliação para estudantes vinculados à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) com 19 e 24 anos. O principal foco desse programa é é reduzir essa evasão em pelo menos um terço.
Atualmente, a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão no 1º ano do Ensino Médio é de 8,8%, sendo 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3°.
2- Isenções no Imposto de Renda
Quem acompanha as notícias sabe que graças a uma nova lei sancionada pelo presidente Lula, em agosto de 2023, a faixa para cidadãos ter direito a isenção do Imposto de Renda (IR), para esse ano de 2024, foi ampliada para o valor de R$ 2.112,
Isso representa um aumento notável em relação aos antigos R$ 1.903,98.
A Receita Federal evoluiu a simplificação do recolhimento, dinâmica uma nova tabela progressiva, acompanhada de um desconto simplificado de R$ 528 na fonte.
De acordo com o portal FDR, essa situação resultou em uma faixa de autorização total de R$ 2.640, fazendo com que aproximadamente 13,7 milhões de pessoas físicas entrassem na lista de isenção do pagamento do Imposto de Renda 2024.
Vale destacar que o governo planeja cobrir a isenção para aqueles com despesas físicas de até R$ 5 mil.
A isenção do IRPF está prevista para ser efetivada até o ano de 2026, ao final do terceiro mandato do presidente Lula.
Essas atualizações no cálculo do tributo desempenham um papel fundamental na reformulação do sistema tributário.
Veja na imagem abaixo como irá ficar os cálculos:
Tabela do Imposto de Renda 2024 (Foto Reprodução/FDR
Alíquota mensal progressiva até abril de 2024:
Tabela de Alíquota progressiva até abril de 2024 (Foto Reprodução/FDR
Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.
3- Como irão funcionar o perdão de dívidas pelo Desenrola em 2024?
Por fim, de acordo com o portal Extra, o Governo Federal decidiu prorrogar o programa Desenrola Brasil até o dia 31 de março de 2024.
Antes, o prazo para a renegociação acabaria ainda em dezembro de 2023. Essa mudança nos prazos foi publicada através de uma MP, na edição do dia 12 de dezembro de 2023, pelo D.O.U (Diário Oficial da União).
Além disso, os usuários com conta bronze no portal Gov.br também já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal desde esse dia em diante.
Desenrola Brasil foi prorrogado até o dia 31 de março de 2024 (Foto: Reprodução / site do PT)
A nova data vale para a faixa 1 do programa. Nela, o devedor pode escolher entre os agentes financeiros habilitados para realizar o financiamento da sua dívida diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola Brasil.
Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, porém, essas negociações também passarão a ser feitas exclusivamente pela plataforma do governo federal.
Ainda no dia 12 de dezembro, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria alterando o acesso ao sistema Gov.br para o programa.
Isso porque, até aquele momento, o site do Desenrola Brasil exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro no portal para acessar as vantagens do programa.
Perdão de dívidas?
Muito se fala sobre o Desenrola Brasil “perdoar dívidas”, porém o que ocorre é que uma das propostas do programa é de fato perdoar débitos, porém de até R$ 100!
De acordo com o portal G1, valores acima, de até 5 mil, deverão ser renegociados conforme dito acima. Esse programa foi criado com o intuito de diminuir o número de famílias inadimplentes no país.
Essa medida foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a corrida eleitoral. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa no inicio do programa era que cerca de 70 milhões de pessoas fossem atendidas pelo mesmo.
Porém, de acordo com o portal Brasil de Fato, o programa conseguiu atender cerca 10,7 milhões de pessoas em todo o país, até então, negociando um total de R$ 29 bilhões em dívidas.
