Confira o documento pra substituir o CPF e o RG de uma vez que é anunciado
E nesta quarta-feira, o TVFoco destaca um novo documento para substituir o CPF e o RG de uma só vez.
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Com direito a um adeus confirmado, o documento acaba de ser anunciado com nova lei em março e vocês ficam sabendo de todos os detalhes nesta quarta-feira (13).
De acordo com informações do portal da Câmara, está em trâmite o Projeto de Lei 151/24, que assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade.
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Assim, muitos não sabem, mas essa carteira age de forma exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigilante e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada e sindicatos.
No comunicado feito a respeito do projeto de lei, é então destacado que: “O documento deverá ter nome completo, da mãe, data de nascimento, estado civil, número do registro profissional, entre outras informações obrigatórias. A identidade deverá ter a inscrição “Cartão de Identidade válido em todo o território nacional””, disse.
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A autora do projeto, a deputada Rosângela Reis (PL-MG), ainda destaca que a identidade representa a proteção da sociedade em relação aos maus profissionais. “O número de agentes de segurança privada no Brasil é maior que o efetivo das Forças Armadas, por isso é extremamente necessário trazer mais segurança para a população sobre a identificação dos integrantes da segurança privada”, diz ela.
Podemos citar como exemplo, portanto, as entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas que emitem documentos válidos como identidade.
Bom, em suma, caso o projeto seja aprovado, a carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep), poderia garantir aos profissionais da área, a substituição do CPF e do RG. Mas, é importante deixar claro que o documento substituiria apenas no fato de quando fosse necessário apresentar os documentos em órgãos públicos, por exemplo.
Mas, destacamos ainda que, mesmo com sua aprovação, a Carteira não age substituindo o número do CPF, para programas do governo ou em bancos.
Como emitir o novo RG, o CIN?
Se você é do estado de São Paulo e deseja emitir o seu novo documento, o CIN, é muito simples. Confira o passo a passo:
- Baixe o app do Poupatempo SP.GOV.BR. Faça a instalação do Poupatempo SP.GOV.BR , logue com a sua conta do gov.br e depois toque na opção ‘obter CIN – Carteira de Indentidade Nacional’.
- Preencha o formulário.
- Compareça com seus documentos no Poupatempo.