Confira o documento pra substituir o CPF e o RG de uma vez que é anunciado
E nesta quarta-feira, o TVFoco destaca um novo documento para substituir o CPF e o RG de uma só vez.
Com direito a um adeus confirmado, o documento acaba de ser anunciado com nova lei em março e vocês ficam sabendo de todos os detalhes nesta quarta-feira (13).
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De acordo com informações do portal da Câmara, está em trâmite o Projeto de Lei 151/24, que assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade.
Assim, muitos não sabem, mas essa carteira age de forma exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigilante e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada e sindicatos.
No comunicado feito a respeito do projeto de lei, é então destacado que: “O documento deverá ter nome completo, da mãe, data de nascimento, estado civil, número do registro profissional, entre outras informações obrigatórias. A identidade deverá ter a inscrição “Cartão de Identidade válido em todo o território nacional””, disse.
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A autora do projeto, a deputada Rosângela Reis (PL-MG), ainda destaca que a identidade representa a proteção da sociedade em relação aos maus profissionais. “O número de agentes de segurança privada no Brasil é maior que o efetivo das Forças Armadas, por isso é extremamente necessário trazer mais segurança para a população sobre a identificação dos integrantes da segurança privada”, diz ela.
Podemos citar como exemplo, portanto, as entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas que emitem documentos válidos como identidade.
Bom, em suma, caso o projeto seja aprovado, a carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep), poderia garantir aos profissionais da área, a substituição do CPF e do RG. Mas, é importante deixar claro que o documento substituiria apenas no fato de quando fosse necessário apresentar os documentos em órgãos públicos, por exemplo.
Mas, destacamos ainda que, mesmo com sua aprovação, a Carteira não age substituindo o número do CPF, para programas do governo ou em bancos.
Como emitir o novo RG, o CIN?
Se você é do estado de São Paulo e deseja emitir o seu novo documento, o CIN, é muito simples. Confira o passo a passo:
- Baixe o app do Poupatempo SP.GOV.BR. Faça a instalação do Poupatempo SP.GOV.BR , logue com a sua conta do gov.br e depois toque na opção ‘obter CIN – Carteira de Indentidade Nacional’.
- Preencha o formulário.
- Compareça com seus documentos no Poupatempo.