Drogasil, Poupa Farma e + cientes: Nova lei anunciada na era Lula traz nova obrigação nas farmácias em 2025

Redes de farmácias como Drogasil e Poupa Farma, precisam se adaptar à nova lei anunciada na era Lula, que traz novas obrigações em 2025

Uma nova regulamentação anunciada no governo Lula em 2025 impacta diretamente redes de farmácias como Drogasil, Poupa Farma e outras gigantes do setor.

A medida, que impõe novas obrigações aos estabelecimentos, promete mudar a rotina de atendimento e reforçar direitos dos consumidores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em saúde e das informações do G1 da Globo divulgadas hoje, detalha agora decisão que afeta as farmácias.

Decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) 

​O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no dia17 de março de 2025, uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.

Contudo, a norma entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, os farmacêuticos poderão:​

• Prescrever medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição;​
• Além disso, renovar prescrições emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;​
• E por fim, realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.​

Regras

Para prescrever medicamentos que exigem receita, o farmacêutico deverá possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, instituído pelo CFF neste ano.

Além disso, os profissionais não poderão prescrever medicamentos que requerem notificação de receita, como os de tarja preta.

Críticas

Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), criticaram a medida, classificando-a como “absolutamente ilegal”.

O conselheiro Francisco Eduardo Cardoso afirmou que o CFF não possui autoridade para legislar sobre prescrição de medicamentos e que os farmacêuticos não têm a formação necessária para prescrever de maneira segura. ​

Em resposta, o CFF rebateu as críticas, afirmando que a prescrição terapêutica não é atividade exclusiva dos médicos e que a prescrição de medicamentos está vinculada aos farmacêuticos com registro de especialista.

Por fim, a entidade ressaltou que os profissionais não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os de tarja preta. ​

Farmacêuticos

A resolução baseia-se na Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e realizar o acompanhamento farmacoterapêutico.

Especialistas apontam que a ampliação das atribuições dos farmacêuticos pode melhorar o acesso da população a medicamentos e desafogar o sistema de saúde.

No entanto, alertam para a necessidade de critérios rigorosos e capacitação adequada dos profissionais para garantir a segurança dos pacientes.​

Quem tem direito ao Farmácia popular?

O programa Farmácia Popular é acessível a todos os cidadãos brasileiros que apresentem receita médica válida, seja emitida pelo SUS ou por serviços particulares.

Além disso, beneficiários do Bolsa Família têm direito a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma gratuita.

No entanto, para retirar os medicamentos, é necessário comparecer a uma farmácia credenciada, apresentando documento oficial com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.

CONCLUSÃO 

Por fim, a autorização para que farmacêuticos prescrevam medicamentos representa uma mudança significativa na área da saúde, gerando debates sobre a legalidade e a segurança da medida.

Porém, enquanto o CFF defende a iniciativa como uma forma de ampliar o acesso aos tratamentos, entidades médicas expressam preocupações quanto à formação e à competência dos farmacêuticos para exercer essa função.

Contudo, o desenrolar dessa questão dependerá de discussões entre os órgãos reguladores e as entidades de classe, visando sempre à proteção e ao bem-estar dos pacientes.​

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