Redes de farmácias como Drogasil e Poupa Farma, precisam se adaptar à nova lei anunciada na era Lula, que traz novas obrigações em 2025
Uma nova regulamentação anunciada no governo Lula em 2025 impacta diretamente redes de farmácias como Drogasil, Poupa Farma e outras gigantes do setor.
A medida, que impõe novas obrigações aos estabelecimentos, promete mudar a rotina de atendimento e reforçar direitos dos consumidores.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em saúde e das informações do G1 da Globo divulgadas hoje, detalha agora decisão que afeta as farmácias.
Decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF)
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no dia17 de março de 2025, uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.
Contudo, a norma entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
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De acordo com a resolução, os farmacêuticos poderão:
- Prescrever medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição;
- Além disso, renovar prescrições emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;
- E por fim, realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.
Regras
Para prescrever medicamentos que exigem receita, o farmacêutico deverá possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, instituído pelo CFF neste ano.
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Além disso, os profissionais não poderão prescrever medicamentos que requerem notificação de receita, como os de tarja preta.
Críticas
Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), criticaram a medida, classificando-a como “absolutamente ilegal”.
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O conselheiro Francisco Eduardo Cardoso afirmou que o CFF não possui autoridade para legislar sobre prescrição de medicamentos e que os farmacêuticos não têm a formação necessária para prescrever de maneira segura.
Em resposta, o CFF rebateu as críticas, afirmando que a prescrição terapêutica não é atividade exclusiva dos médicos e que a prescrição de medicamentos está vinculada aos farmacêuticos com registro de especialista.
Por fim, a entidade ressaltou que os profissionais não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os de tarja preta.
Farmacêuticos
A resolução baseia-se na Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e realizar o acompanhamento farmacoterapêutico.
Especialistas apontam que a ampliação das atribuições dos farmacêuticos pode melhorar o acesso da população a medicamentos e desafogar o sistema de saúde.
No entanto, alertam para a necessidade de critérios rigorosos e capacitação adequada dos profissionais para garantir a segurança dos pacientes.
Quem tem direito ao Farmácia popular?
O programa Farmácia Popular é acessível a todos os cidadãos brasileiros que apresentem receita médica válida, seja emitida pelo SUS ou por serviços particulares.
Além disso, beneficiários do Bolsa Família têm direito a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma gratuita.
No entanto, para retirar os medicamentos, é necessário comparecer a uma farmácia credenciada, apresentando documento oficial com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.
CONCLUSÃO
Por fim, a autorização para que farmacêuticos prescrevam medicamentos representa uma mudança significativa na área da saúde, gerando debates sobre a legalidade e a segurança da medida.
Porém, enquanto o CFF defende a iniciativa como uma forma de ampliar o acesso aos tratamentos, entidades médicas expressam preocupações quanto à formação e à competência dos farmacêuticos para exercer essa função.
Contudo, o desenrolar dessa questão dependerá de discussões entre os órgãos reguladores e as entidades de classe, visando sempre à proteção e ao bem-estar dos pacientes.
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