Tudo sobre a nova lei de Eduardo Paes que traz proibição em shoppings e atinge milhares
As leis existem para estabelecer os limites que os cidadãos devem ter, para conviver entre si, e manter a ordem e a harmonia. Portanto, uma canetada de Eduardo Paes acaba trazendo proibição em shoppings e chega ao RioSul, Botafogo Praia e mais no RJ.
Em síntese, esse tipo de estabelecimento acaba sendo frequentado por milhões de brasileiros. O objetivo é compras e lazer. Dessa forma, quem costuma frequentar os shoppings também precisam ficar atentos a legislação sempre que alguma mudança significativa acontece.
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Portanto, precisamos explicar que a nova lei vem com o intuito de ofertar um fraldário reservado para livre acesso de ambos os sexos, visto que antes, apenas os banheiros femininos contavam com o espaço.
Shoppings terão fraldários em banheiros masculinos
Em vigor deste 2022, os banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares que não tenham local reservado para livre acesso de ambos os sexos deverão disponibilizar fraldários.
Estamos falando sobre a Lei Complementar n° 255/2022, uma das leis sancionadas pelo prefeito Eduardo Paes. Em resumo, entende-se por estabelecimentos similares aqueles que apresentem grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública.
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Assim, por fraldário entende-se o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas.
Qual valor da multa em caso de descumprimento?
Em caso de descumprimento do disposto no projeto, será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos advertência, e se não atendida, multa de R$ 10 mil, dobrada a cada reincidência.
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“A questão é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças. Contudo, por mais que cada núcleo familiar se fortaleça em termos de igualdade, é verídico que muitos aspectos sociais não correspondem a essa realidade”, explica um dos autores da lei, vereador Dr. Gilberto (Pode).
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Considerações finais
Uma nova lei em vigor atinge os pais e mães nos shoppings com um local direcionado para ambos os sexos.
Portanto, assim se torna fundamental que tenham fraldários tanto no banheiro masculino, como no feminino. Assim, o pai ou a mãe podem passear sozinhos com seus filhos tranquilamente.
A lei foi criada para resolver a paternidade ativa. Desse modo, destaca a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.
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