É lei e está em vigor: FIM da conta de luz cai como presente aos aposentados do INSS em apenas 3 passos

A energia elétrica é uma contas mais aterrorizantes para os brasileiros e pode ser aniquilada em 3 passos

A conta de luz cada vez mais cara, sem sombra de dúvidas, vem se tornando o maior pesadelo dos brasileiros nos últimos tempos. Afinal, o pagamento é essencial e ocorre todos os meses.

Mas, uma notícia excelente chegou aos aposentados do INSS com a confirmação de descontos. Antes de mais nada, é importante frisar que, mesmo a maioria dos idosos com 65 anos ou mais terem direito ao presentão, nem todos dessa categoria podem usufruir dele.

Existe a necessidade de que o aposentado possua 65 anos ou mais e atenda aos requisitos de renda cravados pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Segundo o portal oficial do Governo Federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que possuam entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dessa forma, o desconto na conta de luz ou ISENÇÃO TOTAL aos grupos contemplados é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.

Quem recebe o BPC é incluído automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), graças a Lei nº 14.203/2021, que modificou a Lei nº 12.212/2010. Assim, consumidores que recebem o BPC não precisam realizar cadastro nas distribuidoras de energia para ter direito ao desconto.

Ainda de acordo com o GOV.BR, é realizado a concessão de um benefício por família (ou Unidade Consumidora); o endereço do domicílio deve estar dentro da área da distribuidora de energia; não é preciso que o beneficiário BPC seja o titular da conta de luz.

PASSOS PRA SE LIVRAR DA CONTA DE LUZ

1. O primeiro dos 3 passos para conseguir esse alívio, é seguir os critérios e manter os dados atualizados através do CadÚnico;
2. O segundo passo é comparecer presencialmente ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com o documento de todos os que moram na mesma residência, além de um comprovante de endereço;
3. Após isso, temos o terceiro e último passo, que é fazer inscrição na TSEE .

TABELA DE CONSUMO

Quilombolas e indígenas

• Gastos mensais entre 0 e 50 kWh: desconto de 100% do valor;
• Gastos mensais entre 51 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

IMPORTANTE: O QUILOMBOLA É UM SEGURADO ESPECIAL, o qual independe da comprovação de tempo de contribuição. Segundo a lei nº 8.213 de 1991, que trata do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Art. 11, de acordo com o portal da câmara dos deputados.

Como tirar a segunda via da conta de luz pelo CPF?

É necessário fazer o login utilizando seu CPF ou e-mail e a senha cadastrada; encontre e selecione a opção “Segunda via/Consulta de débitos”; escolha a conta desejada e, depois visualizar, escolha entre fazer o download ou pagar online.