Decisão polêmica em vigor na gestão de Eduardo Paes estabelece proibição no Rio de Janeiro que afeta um supermercado tão famoso quanto o Carrefour
A gestão de Eduardo Paes surpreendeu com uma medida que afeta diretamente um gigante do setor de supermercados no Rio de Janeiro.
A decisão envolve restrições que podem impactar operações de redes tão populares quanto o Carrefour.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Conjur, detalha agora sobre decisão da Justiça contra Superprix.
Supermercado Superprix
- O TRF-2 suspendeu liminar que desobrigava o Superprix de divulgar o relatório de transparência salarial.
- A Advocacia-Geral da União recorreu e destacou a importância da transparência para combater desigualdades salariais.
- A decisão impacta todas as unidades do Superprix no estado do Rio de Janeiro.
- O relatório visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no setor de varejo.
- O caso reforça a aplicação de medidas de controle sobre a discriminação no ambiente de trabalho.
Decisão
O Superprix contestou a exigência de publicar o relatório em seu site e redes sociais, além de enviar informações de seus funcionários ao governo federal pelo Portal Emprega Brasil.
A empresa obteve uma liminar favorável, mas a AGU apelou, e o TRF-2 anulou a decisão anterior.
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A Advocacia-Geral da União destacou que as regras para a divulgação dos relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Também ressaltou que essas normas visam ampliar o acesso a dados de interesse público para fortalecer a igualdade salarial.
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Igualdade Salarial
O advogado da União, Carlos Rodrigues da Silva Filho, coordenador trabalhista da Procuradoria-Regional da União na 2ª Região, afirmou que a AGU acompanha estrategicamente o tema. Além disso, ele enfatizou que monitoram ações que questionam a Lei de Igualdade Salarial.
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“Estamos atentos às ações que questionam a obrigatoriedade de publicação do relatório de transparência salarial, garantindo a defesa e implementação dessa política pública essencial”, completou em seguida.
No entanto, a decisão do TRF-2 é considerada um marco na defesa da igualdade salarial no Brasil. Porém, a AGU acredita que a medida promoverá maior transparência e justiça no mercado de trabalho, assegurando que homens e mulheres na mesma função recebam remunerações equivalentes.
Além disso, sindicatos e a população celebraram o resultado, avaliando-o como um progresso na luta contra a desigualdade salarial.
“É um avanço significativo para valorizar o trabalho e promover a igualdade de gênero”, declarou um representante sindical por fim.
Qual é a maior rede de supermercados do Brasil?
A maior rede de supermercados do Brasil é o Grupo Carrefour Brasil, que lidera o setor pelo oitavo ano consecutivo.
Porém, em 2023, a empresa registrou um faturamento de R$ 115,4 bilhões, consolidando sua posição de destaque no mercado nacional.
CONCLUSÕES FINAIS
Contudo, a decisão do TRF-2 reforça a importância da transparência como ferramenta para combater desigualdades históricas no mercado de trabalho.
Por fim, ao exigir a divulgação do relatório de transparência salarial, o tribunal reafirma o compromisso com políticas públicas que promovem a equidade de gênero e valorizam o trabalho de forma justa.
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