Elmano de Freitas ciente: Lei de trânsito chega com isenção do IPVA em Fortaleza, CE e motoristas vibram em 2025

Nova lei de trânsito, com Elmano de Freitas ciente, beneficia motoristas de Fortaleza, CE

Com a chegada de 2025, as responsabilidades financeiras ligadas à propriedade de veículos seguem como um tema de grande relevância para os cidadãos do estado do Ceará.

As diretrizes sobre estas contribuições, inicialmente divulgadas em 20 de dezembro de 2024, continuam válidas e em aplicação neste mês de abril de 2025. Dessa forma, as regras definidas impactam diretamente milhares de proprietários em todo o estado.

A administração estadual, ciente da importância do tema, monitora a aplicação destas normas fiscais, que são fundamentais para o custeio de diversas áreas e serviços públicos essenciais à população.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Diário do Nordeste”, a equipe do TV Foco, especializada em notícias sobre finanças e serviços, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Detalhes sobre o imposto veicular no Ceará

No estado do Ceará, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025 não sofreu alteração em suas alíquotas, mantendo os mesmos percentuais de 2024. Essa decisão proporciona uma certa previsibilidade para os contribuintes cearenses.

Apesar da manutenção das taxas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) projeta uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões com o imposto. Este valor representa um aumento esperado de 20,71% sobre o montante recolhido no ano anterior.

É importante ressaltar que a quitação do IPVA é condição necessária para a regularização de diversos tipos de veículos. O não pagamento pode levar à aplicação de multas e, em situações mais graves, à apreensão do veículo.

Grupos beneficiados pela isenção

Entretanto, a legislação atual, observada pela gestão do Governador Elmano Freitas, contempla casos específicos que garantem a isenção do pagamento do IPVA. Essas dispensas funcionam como um suporte financeiro para certas categorias de motoristas e veículos.

Portanto, nem todos os proprietários no Ceará estão sujeitos a este tributo anual. Conhecer as regras é fundamental, pois a dispensa do pagamento pode gerar alívio no orçamento, embora os detalhes possam variar.

Quem não precisa pagar o IPVA em 2025?

Afinal, quais são os grupos que se beneficiam da isenção do IPVA no Ceará durante o ano de 2025? A legislação estadual define claramente os perfis e veículos contemplados.

Estão dispensados do pagamento:

• Pessoas com deficiência (PcD), seguindo os critérios estabelecidos.
• Proprietários de táxis e mototáxis registrados para o serviço.
• Donos de veículos automotores com mais de 15 anos de fabricação.
• Veículos como ônibus, micro-ônibus, vans e topics utilizados no transporte público de passageiros.
• Ônibus empregados no serviço de transporte intermunicipal.
• Veículos com potência inferior a 50 cilindradas.

Ademais, o imposto não incide sobre veículos de propriedade de entes públicos, partidos políticos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, sindicatos de trabalhadores e templos religiosos.

Cada estado define suas próprias regras de isenção, o que demonstra a complexidade tributária nacional.

Facilidades na dispensa do pagamento

Para alguns dos grupos mencionados, a isenção do IPVA é concedida automaticamente pela Sefaz-CE. Isso simplifica o processo, pois elimina a necessidade de o contribuinte realizar uma solicitação formal.

Conforme informado pela Secretaria da Fazenda, os veículos com mais de 15 anos de fabricação têm a isenção aplicada de forma automática. Sendo assim, em 2025, veículos fabricados até o ano de 2009 estão isentos.

Além desses, táxis, máquinas agrícolas e ônibus de transporte urbano também recebem a dispensa automaticamente. Essa facilidade beneficia muitos motoristas em Fortaleza e no restante do Ceará, diferentemente de regras que podem se aplicar a veículos mais recentes, e contribui para a satisfação dos proprietários contemplados.

Considerações finais

Em suma, o panorama do IPVA 2025 no Ceará, sob a atenção do Governador Elmano Freitas, apresenta alíquotas estáveis em relação ao ano anterior, mas com uma projeção de crescimento na arrecadação total. Ao mesmo tempo, a legislação de trânsito e tributária garante isenções importantes.

Desse modo, torna-se essencial que os proprietários de veículos no estado verifiquem sua condição perante as normas vigentes. Assim, estar ciente das regras de isenção, sobretudo as automáticas, evita pagamentos indevidos e assegura a regularidade do veículo perante os órgãos competentes.