EM VIGOR HOJE (01) : Nova lei de trânsito no Brasil faz motoristas receberem multa pesada e até prisão

Nova lei de trânsito, EM VIGOR, aplica multa severa e até mesmo pena de 4 a 8 anos aos motoristas que não a respeitarem no país

Como já mencionamos em matérias anteriores, o Brasil, em sua vasta extensão territorial e diversidade cultural, apresenta um cenário de trânsito dinâmico e em constante transformação por meio de suas leis.

O que fazem dessas mesmas leis indispensáveis para manter a ordem conforme a necessidade dessas realidades.

Porém, da mesma forma que elas garantem o bem estar de todos que transitam pelas vias públicas, em caso de descumprimento, as consequências podem gerar desde uma grande dor no bolso e até mesmo punições bem mais severas.

Inclusive, nesta segunda feira (01) iremos falar de uma lei que está em vigor desde abril de 2023 e que, além de aplicar uma multa pesada, ainda pode culminar até mesmo na prisão do motorista que a desobedecer.

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Saiba tudo sobre essa nova lei …

Trata-se da Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, devidamente sancionada pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, ainda no último ano de 2023.

Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos sem placa ou com adulterações de chassi.

Conforme informações do Diário Oficial, esse texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, cuja qual considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.

Agora, a lei estende a criminalização, com a mesma pena, a todos os veículos.

Um dos objetivos da nova lei é coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboques e implementos.

Ainda de acordo com a nova lei, a alteração também penaliza o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Em que situação um motorista pode ser preso pela Lei da Placa?

Apesar de rigorosa, a nova lei de trânsito NÃO prevê exatamente uma prisão ao identificar uma simples circulação de veículos sem as respectivas placas.

De acordo com o portal O Globo, essa prática continua sendo considerada uma infração gravíssima e a penalidade, nesse caso, é a “dor no bolso” no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Isso sem mencionar a remoção do veículo, o que já gera uma dor de cabeça em tanto.

Porém, caso a PRÁTICA esteja relacionada a ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.

Sendo assim, é extremamente IMPORTANTE, que todos tenham cautela e sigam a lei à risca para não se dar mal.