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Empréstimo, gás e mais: Lei que está em vigor traz isenção e livra idosos 60+ de pagar 6 dívidas em 2025

Lei em vigor traz isenção e livra idosos 60+ de pagar 6 dívidas em 2025 (Foto: Reprodução/ Internet)

Lei em vigor traz isenção e livra idosos 60+ de pagar 6 dívidas em 2025 (Foto: Reprodução/ Internet)

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Idosos com mais de 60 anos possuem a garantia por lei de que podem se livrar do pagamento de 6 tipos de dívidas

Sem precisar abrir mão de toda sua renda, renegociando dívidas e assegurando o mínimo para a subsistência, os idosos 60+ podem garantir a isenção de taxas e juros abusivos em diversas contas.

Conforme apurado pelo TV FOCO, idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC podem se beneficiar de isenção de juros em algumas dívidas, algo que muitos desconhecem.

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De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Só Notícia Boa’, esses tipos de dívidas incluem contas de água, energia, gás, empréstimos bancários e boletos de consumo.

Proteção da Lei do Superendividamento

Conhecida como Lei do Superendividamento, a legislação protege principalmente idosos e segurados do INSS que enfrentam dívidas acumuladas e dificuldades financeiras.

A lei assegura que, após uma análise da situação financeira do idoso, seja feita uma renegociação judicial para resolver os problemas de endividamento.

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Lei garante facilitar o pagamento de uma série de dívidas (Foto: Agência Brasil)

Critérios para se enquadrar na lei e garantir o fim das dívidas

Para se enquadrar na isenção, é necessário que a dívida seja referente a consumo como empréstimos, gás e mais. O idoso também deve demonstrar boa-fé ao contrair a dívida e ter uma renda compatível.

Dessa forma, segundo a fonte, com a ajuda da Justiça e de um especialista, o idoso deverá elaborar um plano de quitação, que deve considerar:

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Em suma, o plano de pagamento das dívidas deve ser concluído em até cinco anos, com audiência conciliatória entre o idoso devedor e os credores, sob supervisão judicial.

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Dívidas incluídas na Lei

A isenção de juros abrange:

Dívidas excluídas

Não se aplicam as dívidas de:

Ilustração de pessoa contando dívidas (Foto: Reprodução / Globo)

Como solicitar ajuda

Idosos superendividados devem buscar apoio em órgãos de defesa do consumidor, advogados ou Defensoria Pública para avaliação do caso e orientação sobre a aplicação da lei.

Desde 2021, a lei tem sido uma ferramenta essencial para regulamentar a oferta de crédito e proteger os direitos dos idosos superendividados, garantindo que eles possam renegociar suas dívidas com o apoio da Justiça.

Considerações finais

Em resumo, a lei oferece aos idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC a possibilidade de isenção de juros em dívidas como contas de água, energia, gás e empréstimos.

Para se beneficiar, é necessário comprovar a boa-fé na contratação da dívida, ter uma renda compatível e seguir um plano de pagamento definido judicialmente, com prazo de até cinco anos.

A lei visa proteger os idosos em dificuldades financeiras, permitindo a renegociação das dívidas de forma justa. No entanto, dívidas como impostos e pensão alimentícia estão excluídas.

Idosos / Dívidas – Montagem: TVFOCO

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa é considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

Prazer, eu sou a Larissa Caixeta e se tem uma coisa que eu amo é escrever sobre os bastidores da TV, e tudo o que acontece pelo mundo. Integro a equipe do TV Foco desde 2023 e falo sobre os mais diversos assuntos por aqui, como famosos, carros, futebol, entre outras curiosidades. Estou sempre antenada aos os últimos acontecimentos e atuo com muito entusiasmo no meu trabalho.

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