Erro faz com que o Bradesco seja obrigado a pagar indenização de R$10 mil reais a aposentada do INSS
E a Justiça acaba de condenar o Banco Bradesco a pagar o valor de R$ 10 mil reais a uma aposentada, o que atingiu em cheio o INSS, uma vez que levantou um alerta aos demais aposentados quanto à situação exposta.
De acordo com o portal Blog do jornalista Marcelo José, a decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, após a cobrança indevida da anuidade do cartão de crédito da aposentada em questão.
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O processo
De acordo com o relator do processo nº 0801801-67.2023.8.15.0211, juiz convocado Aluizio Bezerra, constatou que de fato houve a má prestação do serviço bancário, uma vez que não foi apresentada a prova de pedido expresso da consumidora.
Fora isso, ainda não foram comprovados a utilização do serviço, o que determinou a devolução dos valores e a condenação em danos morais.
O recurso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. A decisão de primeiro grau foi pela condenação do banco em danos morais no valor de R$ 2 mil, bem como a devolução em dobro dos valores cobrados.
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Ainda de acordo com o relator, as instituições bancárias devem zelar pela segurança, o que não ocorreu no caso:
“O dano moral se caracteriza pelo constrangimento, situação vexatória, dor, sensação negativa sofrida pela parte que sofre o dano”
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O que fazer em caso de cobrança indevida?
Cobranças indevidas realmente prejudicam correntistas e usuários de serviços financeiros, principalmente aos aposentados do INSS. Afinal de contas, a maioria deles distribuem gastos de forma criteriosa para não estourar o orçamento.
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Sendo assim, é extremamente importante saber o que fazer para resolver o problema da melhor forma possível.
De acordo com o portal JusBrasil, após certificar de que a dívida (de fato) é indevida, o cliente deve entrar em contato, de forma IMEDIATA, com o banco para exigir que a dívida indevida não seja cobrada.
Uma boa forma, é através de uma carta ou notificação extrajudicial em duas vias.
Muito embora, seja comum ligar para o banco, nem sempre isso resolve. Caso ligue para o banco, procure anotar algumas informações, como por exemplo número de protocolo.
Em suma, formalizar a queixa é crucial. Não se esqueça também de pedir a solução do seu caso e dando um prazo para isto, como por exemplo 7 dias.
MAS ATENÇÃO! É primordial a presença da assinatura e carimbo do banco na sua via para a devida comprovação;
