O órgão foi obrigado a pagar benefício a aposentado
Não chega a ser nenhuma novidade para ninguém que o INSS é um dos maiores órgãos do Governo Federal. A autarquia, vale lembrar, é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.
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Todavia, um erro do Instituto Nacional do Seguro Social acaba de obrigá-lo a disponibilizar um benefício com valor MAIOR e aposentado já pode comemorar. O fato é que o órgão lida com uma séria determinação judicial.
Acontece que o INSS terá de fazer a conversão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BCP/LOAS) em auxílio-doença. A mudança se dá após um ordenamento da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).
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Dessa forma, quem acaba sendo beneficiado com a ordem é um trabalhador que sofre de epilepsia. Vale destacar que a decisão vai contra a sentença de primeiro grau que havia sido tomada.
Vale destacar que a modificação ocorreu depois da intervenção da 2ª Turma Recursal da SJGO, guiada pelo voto do juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga.
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Notas de dinheiro e aplicativo INSS (Foto: Reprodução / Internet)
Segundo os advogados do aposentado, ele fez a solicitação do BCP/LOAS ao INSS, devido o fato das condições de trabalho não serem mais possíveis pela enfermidade. Segundo a lei, o beneficiário pode receber o auxílio que, consequentemente, seria mais vantajoso.
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Qual a obrigação do INSS?
Todavia, a previdência lhe deu o menos vantajoso, BCP/LOAS. Diante a decisão, o juiz responsável pelo caso retrocedeu e reformulou a decisão. Dessa forma, depois da perícia médica, ficou claro que o trabalhador sofre de epilepsia.
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Assim, o aposentado do INSS em questão tem todos os requisitos para receber auxílio-doença: condição de segurado da Previdência Social; cumprimento do período de carência, quando for o caso; além de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual.
Cartão do INSS (Foto: Governo Federal)
