Reinaldo Gianecchini e Deborah Secco (Foto: Reprodução)
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Emissora está se vendo no meio de um verdadeiro escândalo
Um novo capítulo em relação a uma ofensiva contra 43 artistas da TV Globo, que mantiveram os seus vínculos no canal como PJ (Pessoa Jurídica), foi iniciado. Agora, a Receita Federal iniciou o disparo das primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escalão da emissora.
Nos documentos, o órgão que pertence ao governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e a emissora, insinuando existir uma “associação criminosa” nos acordos entre as partes.
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Até então, são 12 autuações disparadas. Em audiências, foi informado pela Receita que as multas vão ser encaminhadas de maneira faseada e que os 43 artistas serão notificados. A Globo ainda é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa.
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“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, disse o advogado tributarista Leonardo Antonelli, ao Notícias da TV.
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Ele quem está representando os contratados da Globo na disputa que visa condenar a “pejotização”, relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como “comum”. Pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”.
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A defesa dos artistas globais entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Durante o processo, não existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, os valores ultrapassam 10 milhões.
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“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo. Como as decisões da Receita são contrárias, estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, explica o tributarista.
NOME DE ALGUNS ATORES ENVOLVIDOS
Os nomes dos artistas envolvidos no escândalo é mantido em sigilo pela defesa, mas, na lista de investigados estão os nomes de atores como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
Malvino Salvador também está envolvido na polêmica (Foto: Reprodução)
