Fim do IPTU: Essa lista de pessoas podem pedir ISENÇÃO HOJE (10)

Confira a lista de pessoas que podem contar com a isenção do IPTU ainda hoje caso atenda os requisitos

Não há como negar que um dos impostos mais temidos pelo brasileiro, o IPTU é de pagamento obrigatório (como qualquer imposto) e aquele que todo ano vem aquela famosa cartelinha onde você escolhe se quer parcela única ou pagamento mensal.

Contudo, o fato é que poucas pessoas sabem que você pode ter a isenção do IPTU e muitas pessoas tem esse direito, mas sequer correm atrás. Para quem não sabe, e muitas pessoas não sabem, idosos e aposentados podem sim ter a isenção do IPTU e acabar de vez com o pagamento do imposto que todo mundo odeia.

Mas, para isso, é necessário que as pessoas saibam quais os requisitos necessários para conseguir pedir a isenção deste imposto e parar de pagar, para não ter problemas na hora de pedir.

Entre os exemplos de uso do valor arrecadado pelo  IPTU estão melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura — como parques, ruas e estradas ou construção de pontes e viadutos — e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.

Em alguns estados, a falta de pagamento do IPTU , mesmo que seja de uma parcela única, pode causar a inclusão do imposto no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e a inscrição do débito total (desconsiderando eventuais créditos da NFS-e/Nota do Milhão) na Dívida Ativa do município.

Como conseguir isenção no IPTU?

Segundo o Jornal JF, esses são os requisitos para conseguir pedir a isenção do imposto de renda:

1. Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
2. Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
3. Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
4. Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Além de seguir as regras listadas acima, aposentados, pensionistas e idosos no geral que desejam solicitar a isenção do IPTU devem estar atentos às regras locais da isenção.