Governo Federal tomou a decisão e já fixou o salário mínimo para o ano de 2024
E uma notícia divulgada nesta segunda feira (28), está animando milhares de brasileiros que trabalham sob o regime CLT. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de sancionar o projeto de lei que torna PERMANENTE o reajuste do salário mínimo.
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Como muitos devem ter acompanhado, essa medida também visa a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
A partir do ano de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes.
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Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Essa política de reajuste é elogiada por trazer prosperidade para as famílias e para a economia.
Sendo assim, de acordo com o “Seu Crédito Digital”, segundo o que foi declarado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especula-se que o salário mínimo deverá ser de aproximadamente R$ 1.421.
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Lula sancionou a lei que prevê reajuste permanente no salário mínimo (Foto Reprodução/Internet)
Uma conquista !
Essa nova medida é vista como uma grande vitória para muitos trabalhadores, bem como para a economia, afinal de contas, aumentando o poder de compra do povo, automaticamente a “roda” passa a girar com mais facilidade.
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Vale mencionar que essa política de reajuste já foi aplicada em mandatos anteriores do presidente Lula e provou ser benéfica ao longo dos anos.
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Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado e líder do governo na Casa, ressaltou os benefícios da política de reajuste do salário mínimo, que tem sido aplicada por vários anos.
Jaques Wagner (Foto Reprodução/Partido dos Trabalhadores)Segundo ele, o aumento real no salário mínimo representa um volume superior no bolso do trabalhador, impulsionando o comércio e trazendo prosperidade para todas as famílias brasileiras.
Porém, há controvérsias …
Apesar dos dados, a oposição expressou preocupações em relação aos impactos nos gastos públicos resultantes do aumento do salário mínimo.
Segundo o portal Pronatec, o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o governo não está adotando uma postura adequada de responsabilidade fiscal.
le também destacou os anos de 2015 e 2016, quando o país enfrentou altas taxas de inflação e um alto índice de fechamento de empresas, enfatizando a importância de medidas para evitar o aumento dessa pressão fiscal.
O senador, Rogério Marinho (Foto Reprodução/Agência Brasil)
Para Marinho, é necessário analisar o aumento real anualmente, levando em consideração o contexto de cada ano fiscal. Fora isso, os críticos alertam para a necessidade de uma análise anual desse mecanismo, ao invés de torná-lo uma política permanente.
Argumentam que essa abordagem pode causar impactos negativos para os trabalhadores, gerando uma bomba fiscal que afetaria juros, empregos e inflação.
Aonde mais essas mudanças no salário mínimo irão impactar?
é válido destacar que o reajuste do salário mínimo não afeta apenas os trabalhadores, mas também diversas despesas públicas federais, como aposentadorias, pensões e o Bolsa Família.
O salário mínimo serve como base para o cálculo desses pagamentos, o que torna a medida ainda mais relevante para a população de baixa renda.
De acordo com o Tesouro Nacional, em 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
Portanto, o reajuste do salário mínimo tem um impacto significativo nos gastos do governo e deve ser levado em consideração para garantir a sustentabilidade desses programas sociais.
