Pagamento extra e mais folgas aos CLT’s: Nova lei dos feriados de 2024 acaba de ser anunciada pelo governo Lula

Assim, as informações dão conta ainda de que as farmácias e postos de gasolina farão parte da lista de exceção.

Dessa forma, em suma, esses segmentos poderão funcionar nesses dias, mesmo sem prévia autorização de acordo coletivo.

Como funciona a nova lei dos feriados de 2024?

É válido salientar que o texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas segundo o texto, vai discriminar quais atividades precisarão ou não de acordo coletivo para funcionamento aos feriados.

“Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, (…) de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados”, explicou Marinho.

Assim, salientamos que a medida foi anunciada pelo ministro em coletiva de imprensa, após reunião com representantes de trabalhadores e empregadores sobre o tema.

Bom, para quem não sabe, ainda de acordo com a fonte, segundo a  Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, o trabalho aos feriados é permitido desde que seja “autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.