Extra no salário e folga além de feriados garantida: Lei trabalhista em vigor traz 2 vitórias a CLTs em 2024

Excelente notícia confirmada aos CLTs com nova lei em vigor e folga garantida para deixar os trabalhadores pulando de alegria em 2024

Trabalhadores CLTs são aqueles que possuem carteira assinada e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Essa, por sua vez, garante uma série de benefícios para aqueles que realmente portam dele.

E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de uma lei trabalhista em vigor e que traz 2 vitórias aos trabalhadores neste ano de 2024. Antes de qualquer coisa, vale dizer que as leis trabalhistas funcionam como uma base, composta por normas e regras, para se criar um ambiente de trabalho justo, seguro e transparente.

Isso contribui diretamente para que empresas tenham boas condições de trabalho e, assim, os colaboradores se sintam mais satisfeitos e produtivos. É justamente por conta das leis trabalhistas que o CLT tem direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social. Elas estão em vigor desde o dia (09) de agosto de 1943.

E por falar nelas, uma das principais leis se trata das horas extras. A grande realidade é que, além da jornada de 8 horas diárias, é cravado no art. 59, a possibilidade do cumprimento de horas extras diárias. Porém, ela limita esse horário para até no máximo 2 horas, segundo acordo ou convenção coletiva.

Vale dizer ainda que, além da possibilidade de horas extras de trabalho, a CLT destaca que, se o colaborador trabalhar mais que 44 horas semanais, o pagamento das horas extras deve ser 50% superior ao da hora normal. “§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.”, destaca a norma.

A empresa também precisa saber que é possível utilizar o recurso de banco de horas, caso haja um acordo individual ou por meio de convenção coletiva. No banco de horas, o servidor pode trocar o tempo extra por dias de folga.

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O que é ser um CLT?

Essa nomenclatura nada mais é do que uma forma de definir que aquele trabalhador está respaldado pela legislação e possui carteira assinada. Dessa maneira, quando escutar que alguém trabalha sobre o regime CLT, nada mais é do que o trabalhador que possui todos os seus direitos estipulados dentro da lei.

De acordo com o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário do trabalhador é definido como a contraprestação que o empregador deve pagar, e é pago diretamente pelo empregador a cada trabalhador nos dias normais de trabalho.