Novo salário mínimo, decreto na poupança e facão à solta no INSS: Tebet chega com 3 canetadas ao Brasil

Decisões cravadas de Simone Tebet afetaram de forma direta os benefícios concedidos pelo INSS e aposentados e pensionistas precisam se atentar para saber o que muda agora

O INSS é uma instituição pública, criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Através dele, os direitos dos contribuintes e trabalhadores são garantidos na hora de se obter uma aposentadoria, auxílios em casos de doenças e incapacidades temporárias e até mesmo uma renda para idosos e portadores de deficiência de baixa renda.

Inclusive últimos meses, muito tem se comentado sobre as medidas tomadas pelo Ministério do Orçamento e Planejamento, encabeçado pela ministra Simone Tebet, no intuito de enxugar com eficiência e precisão alguns gastos públicos desnecessários, o que naturalmente culmina em cortes ou o que chamamos de “fechar as torneiras”.

Fora isso, outras novidades incluindo revisões de valores e até mesmo um decreto que afeta diretamente a poupança virou notícia e pegou milhares de aposentados e pensionistas de surpresa. Dito isso, iremos detalhar sobre cada uma dessas canetadas para que você fique por dentro de todas essas mudanças que caíram como bomba na vida de milhares de brasileiros.

Facão à solta

Como muitos que acompanham nossas matérias sabe, desde o ano de 2023, Simone Tebet tem instituído operações chamadas de “pente fino”. Através delas, um verdadeiro “facão à solta” anda afetando algumas concessões do INSS.

Porém, neste mês de agosto, essa operação ficará ainda mais rígida e intensificada. O alvo agora são os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e o BPC . A economia desses recursos é necessária para cumprir o arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas do governo federal.

Até maio, foram analisados 57,7 mil benefícios. Desse total, 37.325 benefícios foram cessados e 20.375 suspensos. Vale destacar que o pente -fino deixará de fora (por enquanto) apenas a aposentadoria por invalidez, que ficará na mira somente no ano de 2025.

De acordo com a Folha de S.Paulo, os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por meio de:

• Cartas enviadas para as residências;
• Aviso no sistema bancário;
• SMS
• E até mesmo por edital de convocação publicado no Diário Oficial da União.

Por isso, é de extrema importância manter dados como telefone e endereço atualizados através do Meu INSS, que você pode acessar por aqui*

A convocação deve atingir cidadãos que recebem o auxílio, mas não passam por perícia há ao menos seis meses.

Esse é o caso de quem conseguiu a renda por meio do Atestmed, ferramenta criada pelo Ministério da Previdência que concede o auxílio por meio de perícia a distância, com o envio de documentos online.

Esses mesmos pentes-finos nos benefícios por incapacidade se tornaram comuns desde 2017, ainda na gestão do governo Temer.

Segundo a legislação, cadastros de beneficiários do BPC não atualizados há mais de dois anos e cidadãos que não passam por perícia de revisão também por dois anos devem ser convocados. No caso do auxílio-doença, a lei diz que a revisão deveria ocorrer a cada seis meses. Para saber mais sobre essa operação, clique aqui*

Decreto na poupança

Como muitos aqui já sabem, COPOM do BC, cravou em julho a decisão de manter a Taxa Selic com a redução de 0,25 ponto percentual, passando de 10,75% para 10,50% ao ano. Por mais que isso seja bom para quem depende de linhas de crédito, para quem investe na poupança isso é uma verdadeira bomba, ainda mais para aposentados do INSS, cujos quais muitas vezes depositam em poupanças a fim de obter uma renda ainda mais consistente.

Isso porque esse tipo de corte causa um grande impacto nos investimentos de renda fixa e no rendimento em aplicações como poupança, CDB e Tesouro Selic, uma vez que elas usam a Seliccomo principal base.

A grande questão é que o assunto divide opiniões, pois ao mesmo tempo que no ponto de vista de investimento a queda da selic é péssima, para o poder de compra essa notícia não é das piores.

Inclusive, ainda quando a taxa de juros estava em 10,75%, no dia 30 de março de 2024, a ministra chegou a afirmar em entrevista concedida ao CNN, que o Banco Central poderia abaixar ainda mais:

“À medida que a inflação está menor do que estava no passado, é óbvio que dá, sob pena de continuarmos tendo os maiores juros reais do mundo”

Segundo ela, o governo provou o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas e com a segurança jurídica, o que daria lastro às futuras decisões do BC:

“Não pode ser o piso. O que mudou? Só pode ser o piso se, a partir do segundo semestre, dermos [a equipe econômica] outros sinais que nós não estamos dando. O BC não está analisando só os preços de alimentos e a inflação. O BC está de olho também na política fiscal do governo”

Em abril de 2024, sua pasta apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com mudança da meta fiscal para o próximo ano.

Para a ministra, as regras do arcabouço fiscal que limitam as despesas às receitas do ano anterior são as principais responsáveis por manter as contas públicas sob controle. Logo, o governo não pretende quebrar essas regras.

Porém, se as taxas continuarem a cair, os valores contidos nas poupanças seguirão rendendo cada vez menos, o que pode piorar ainda mais a debandada sofrida pela modalidade que vem ocorrendo desde 2021, como podem ver através desse link*.

Salário mínimo:

Por fim e como muitos já sabem, graças a uma nova canetada de Lula, executada ainda em agosto de 2023, ficou determinado que os valores do salário mínimo passem por reajustes periódicos.

Inclusive, um dos fatores levados em consideração para definir os mesmos são as regras de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo INPC.

Apenas para contextualizar sobre essa nova lei, a mesma considera o crescimento do PIB referente a dois anos atrás, ou seja, caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.

Segundo o portal UOL, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional em abril de 2024, foi proposto um aumento de 6,37% no valor do próximo salário mínimo de 2025. Com isso, o valor passará dos R$1.412 atuais para R$ 1.502.

Como o INSS também usa como base o salário mínimo federal para definir o valor dos salários, consequentemente o salário dos aposentados também irão aumentar.

Conforme exposto pelo Exame Invest, ainda durante apresentação da LDO, o secretário da pasta de Simone Tebet, Paulo Bijos, chegou a afirmar que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.772 até 2028.

MAS ATENÇÃO! O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.

Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Ou seja, caso realmente o valor permaneça, os novos pagamento ocorrerão logo no primeiro dia do ano de 2025.

Quais são as projeções de aumento do salário mínimo para os próximos 3 anos?

Ainda conforme o portal Exame Invest, levando em consideração as regras da nova lei da valorização, os valores poderão seguir da seguinte forma nos próximos 3 anos:

• Ano de 2025: valor estimado em R$1.502;
• Ano de 2026: valor estimado em R$1.582;
• Ano de 2027: valor estimado em R$1.676.