Proibição e falência decretada: Fim de plano de saúde popular no Brasil deixa beneficiários sem chão

Plano de saúde com sede no Distrito Federal sucumbe à crise financeira e tem falência decretada pela Justiça

No dia 12 de junho de 2023, o juiz daVara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência de um dos mais populares planos de saúde após um grave colapso financeiro, o que tirou o chão de milhares de beneficiários.

Trata-se da Saúde Sim LTDA, sediada em Águas Claras, região do Distrito Federal.

Dito isso, a partir de informações oficiais coletadas por meio do portal TJDFT, a equipe especializada em economia do TV Foco traz mais detalhes dessa situação e suas consequências.

Atividades suspensas

Conforme os dados do portal mencionado acima, a decisão suspendeu todas as ações judiciais e execuções contra a empresa, exceto as que tratam de quantias ilíquidas e questões trabalhistas.

O magistrado também determinou que todos os bens da empresa ficassem indisponíveis e ainda proibiu qualquer tipo de:

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• Bloqueio;
• Penhora;
• Sequestro sobre o patrimônio.

O que entra em conformidade com as regras previstas na Lei de Falências.

Beneficiários no escuro:

A falência da Saúde Sim LTDA atingiu em cheio milhares de beneficiários, que passaram a enfrentar um cenário de incerteza.

Muitos clientes já conviviam com dificuldades no acesso a atendimentos antes mesmo da decisão judicial, uma vez que a operadora, segundo informações do processo, já não dispunha de recursos financeiros suficientes para honrar seus compromissos contratuais.

Inclusive, ainda em 2022, por meio das suas redes sociais, a empresa chegou a mencionar o fim das suas atividades, conforme podem ver na imagem abaixo:

Além disso, de acordo com o portal Econodata, a situação da empresa já consta com status de falida:

Mas, desde que a falência foi oficialmente decretada, a Saúde Sim LTDA não divulgou nenhuma nota pública nem se pronunciou sobre o fato.

No entanto, caso ela queira, o espaço segue em aberto.

Qual é a orientação da ANS em casos em que os planos de saúde são encerrados?

Para quem não sabe, a ANS estabelece procedimentos padrão para proteger os beneficiários em situações semelhantes:

• Portabilidade especial: A agência oferece prazo e condições facilitadas para que o cliente migre para outro plano, sem necessidade de cumprir novas carências.

• Consulta ao Guia de Planos: O consumidor pode buscar outras opções de cobertura por meio da plataforma online da ANS.

• Suporte direto: Canais oficiais da ANS orientam sobre o que fazer e quais medidas tomar após a falência da operadora.

• Registro de reclamações: Em casos de descumprimento ou negativa de cobertura, o cliente pode formalizar denúncia para que a agência fiscalize e tome providências.

Conclusão:

A falência do plano Saúde Sim LTDA revela como a crise financeira de operadoras pode impactar diretamente a vida de milhares de usuários.

Além disso, coube aos beneficiários agirem com rapidez e buscarem suporte da ANS para garantir a continuidade de seus tratamentos. Mas, para saber mais casos de falências e muito mais, clique aqui*.