Quebra do plano de saúde deixou cerca de 35 mil beneficiários sem assistência, sendo a maioria idosos e situação exposta choca o setor da saúde
Já dissemos em matérias anteriores o quanto o setor da saúde complementar, mais conhecidos como dos planos de saúde, não estão nas melhores fases. Apenas para contextualizar, o que ocorre é um reflexo da crise das operadoras, que acumulam prejuízo operacional de R$ 18 bilhões, entre 2021 e 2023 (até setembro).
De acordo com o portal Valor Econômico, essa desaceleração acentuada no setor começou em 2021 com a retomada dos procedimentos médicos não realizados durante o primeiro ano da pandemia. Para piorar, uma série de planos de saúde estão em queda livre passando por fechamentos, reformulações e até mesmo falências.
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Porém, anos antes, o setor já sofria algumas baixas. A exemplo disso temos o ALL Saúde, que no ano de 2017, acabou tendo a sua falência decretada após deixar certa de 35 mil beneficiários na mão com o seu fim.
Para terem ideia da importância dele para a terceira idade, cerca de 80% do seu quadro de segurados era composto por idosos.
Falência revirada
Segundo o Correio Estado de Minas, essa falência ainda causa divergências entre seus credores, fornecedores, trabalhadores e clientes, muitos com dúvida se o processo já não poderia ser encerrado e todos pagos.
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Situação essa que se tornou comum pela falta de transparência das administrações judiciais, o que leva parte dos credores a dizer que as falências estejam sendo proteladas para manter vencimentos recebidos da massa falida e controle sobre ativos arrecadados.
Fora isso, conforme apurado com exclusividade pelo Estado de Minas, os escritórios Paoli Balbino & Balbino, propriedade de Otávio Paoli Balbino e Osmar Brina & Sérgio Mourão – Advogados, de Sérgio Mourão Corrêa Lima mantêm a maioria das falências e recuperações judiciais da região de Minas Gerais.
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Juntos, os escritórios mencionados administram cerca de 80 falências e recuperações. Porém, conforme a nova legislação, não é permitido que se administre mais de uma empresa com dívida maior que 100 mil salários mínimos.
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No processo de falência do All Saúde, o antigo dono da empresa afirmou que o plano faliu devido a “excesso de intervenções da Agência Nacional de Saúde (ANS)”. Sobre os bens da falida a serem liquidados para pagamento da massa falida, foi apresentado divergências, sobretudo ao débito declarado que precisaria ser revisto, por entender que poderia ter ocorrido duplicidade.
Já os administradores judiciais observaram que um desvio patrimonial das falidas poderia estar em curso, pois o endereço de onde operava a All Saúde era o mesmo onde outras empresas estavam em funcionamento. Com isso, a suspeita e a arrecadação do patrimônio antes de que fosse dilapidado.
Foram arrecadados seis pavimentos do Hotel Itatiaia, no centro de Belo Horizonte, desde os quartos, áreas comerciais, salas, galerias entre outros, nomeados depositários fiéis para guarda e arrecadação de aluguéis em nome da massa falida. Em seguida, o mesmo se deu e um grande inventário de equipamentos médicos, móveis e insumos arrecadados na Rua dos Caetés, 186.
O escritório Paoli Balbino & Balbino informou ainda em maio de 2023 não haver qualquer protelação, mas que: “os atuais ativos disponíveis em favor da Massa Falida são insuficientes para a realização de pagamento da integralidade dos credores”.
Agora, em 2024, já se passaram 7 anos em que a situação envolvendo a falência da All Saúde persiste. Ainda de acordo com o portal, a situação ainda não ganhou uma conclusão.
Situação dos clientes
Voltando à situação em que ficou os seus 35 mil clientes, ainda no dia 29 de janeiro de 2016, o portal O Tempo chegou a expor essa situação crítica em que estavam os segurados, um ano antes do plano ter a sua falência decretada, que conforme mencionamos acima foi em 2017.
Segundo o portal, aqueles que procuraram a sede da operadora na rua Caetés, região central de Belo Horizonte, foram informados de que a empresa não existia mais, sem nenhum tipo de aviso prévio, na época.
Quais São os Direitos dos Idosos em Caso de Falência do Plano de Saúde?
Em situações de falência de um plano de saúde, os idosos podem recorrer para receber reembolsos ou até mesmo pedir pela transferência para outros planos.
Uma dica válida é consultar um advogado especializado pode ajudar a entender esses direitos e a buscar compensações ou ajustes necessários. Além disso, organizações de defesa do consumidor podem oferecer suporte e informações adicionais.
