Férias em dobro garantida: Lei trabalhista está em vigor em 2024 e os CLT’s já podem esfregar na cara do patrão

Tudo sobre a lei trabalhista que já está em vigor sobre as férias e os trabalhadores já podem exigir os seus direito aos seus patrões

Sem dúvidas, um dos momentos mais esperados por ano, de milhões de brasileiros que trabalham em regime CLT, é poder aproveitar as suas tão merecidas férias.

Pois bem, o fato é que, com férias em dobro garantida, simplesmente, uma lei trabalhista está em vigor em 2024, os CLT’s já podem esfregar na cara do patrão e vocês saberão de todos os detalhes neste domingo (14).

Conforme divulgado na página do Instagram Cidade de Guarulhos, o Artigo 137 da CLT afirma que sempre que as férias forem concedidas com atraso, o empregador deverá pagar em dobro a respectiva remuneração.

Dessa forma, se as férias forem concedidas após o prazo de 12 meses da data de aquisição, o pagamento tem que ser em dobro e também há possibilidade de multa como penalidade para as empresas que não respeitarem o pagamento antecipado.

Bom, segundo informações do portal O Antagonista, é importante que todos saibam que as férias são um direito garantido pela Constituição a todos os trabalhadores, no entanto, nem sempre essas férias são concedidas dentro do prazo estabelecido pela legislação, culminando no que é conhecido como “férias vencidas”.

Para quem não sabe, as férias vencidas são os períodos de descanso que não foram concedidos ao trabalhador dentro do prazo determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o Art. 137 da CLT, caso as férias sejam concedidas após o prazo legal, o empregador é obrigado a pagar em dobro a respectiva remuneração.

Assim, se por acaso as férias não sejam concedidas mesmo após este prazo, o trabalhador pode ajuizar uma reclamação para determinar o período de gozo de suas férias, sendo imposto ao empregador uma multa por dia de descumprimento.

Ou seja, além de fazer bem a saúde dos colaboradores, férias também é um direito garantido pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.

Esse período de descanso garantido por lei é indispensável para a construção de um ambiente mais saudável para trabalhar ou estudar. 

Venda de férias vencidas é possível?

Ainda segundo foi divulgado pela fonte, não é permitida a venda de férias vencidas, pois são consideradas um débito do empregador para com o funcionário.

A venda de férias só é viável quando o empregado opta por renunciar seu período de descanso em troca de um pagamento adicional.