Ação da Vigilância contra famosa marca de água por nojeira
A Vigilância sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde da população seja exposta a riscos.
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Assim, uma marca de água famosa acabou sendo desmascarada pela Vigilância Sanitária por uma verdadeira nojeira, está proibida e vocês irão saber de todos os detalhes nesta quarta-feira (15). As informações são do portal Folha Max.
Conforme foi divulgado pela fonte, o Governo do MT, através de um despacho do secretário Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), determinou a suspensão do contrato da empresa Finíssima para fornecimento de água mineral para a administração estadual.
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A saber, a medida ocorreu em abril deste ano de 2024 após a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, ligada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), suspender a comercialização e do consumo da água mineral envasada Finissima em todo o território de Mato Grosso.
Com a determinação, a empresa ficou proibida de disputar licitações no Estado pelo período de três meses. A decisão foi determinada após resultados insatisfatórios das análises laboratoriais conduzidas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), que evidenciaram a presença de coliformes totais e Escherichia coli nas amostras dos lotes 475 e 479 do produto.
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Assim, é importante enfatizar ainda que, em conformidade com os procedimentos da Vigilância Sanitária, também foi realizada uma inspeção nas instalações da empresa, motivada por denúncia recebida via e-mail.
“Ante ao exposto, diante de tudo que foi arguido nos autos, determino a suspensão cautelar da Ata de Registro de Preços pactuada com a empresa Finíssima Distribuidora de Água Ltda-ME-, no âmbito do Poder Executivo Estadual, devendo ser informado os órgãos aderentes à Ata para que possam proceder à suspensão de seus respectivos contratos”, diz o despacho publicado no Diário Oficial do Estado.
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Ainda foi enfatizado que as investigações contra a mineradora iniciaram no mês de abril de 2024, quando, na ocasião, os policiais civis da Delegacia do Consumidor e fiscais do Procon Estadual de Mato Grosso e da Vigilância Sanitária Estadual estiveram em uma distribuidora em Várzea Grande e na mineradora localizada no Município de Santo Antônio do Leverger coletando amostras da água mineral envasada pela empresa.
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Assim, destacamos ainda que, além da suspensão do contrato, o secretário da Seplag determinou ainda uma sanção, proibindo a Finíssima de participar de licitações feitas pelo Governo do Estado, como foi dito acima.
“Acolho pelos seus próprios fundamentos o Despacho de fls. 18/25 e decido que seja imposta cautelarmente a sanção do impedimento de licitar e contratar com a empresa Finíssima Distribuidora de Água Ltda-ME, pelo prazo de três meses, com efeito sobre todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, com o respectivo registro da sanção no Cadastro de Fornecedores Sancionados e no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas, devendo-se proceder a abertura de processo administrativo para dar sequência à apuração dos fatos apontados”, completou.
De acordo com informações do portal VG Notícias, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) emitiu uma Nota Técnica urgente sobre um sério risco sanitário relacionado à Água Mineral Envasada Finíssima.
“Esses microrganismos, quando presentes em quantidades elevadas, indicam a contaminação da água por fezes humanas ou de animais, o que pode representar riscos à saúde”. A empresa responsável foi instruída a realizar ações corretivas imediatas para identificar e corrigir as falhas no processo de produção que resultaram na contaminação.
O espaço no TVFOCO segue aberto para possíveis posicionamentos da empresa.
Qual a diferença da Anvisa para Vigilância Sanitária?
A Visa é a Vigilância Sanitária e, diferente da Anvisa que é um órgão nacional, a Visa é regional e vinculado às secretarias estaduais/municipais de saúde.
Sua principal função é promover a proteção da saúde da população.
