FGTS ganha nova lei do Governo Lula e mudança reflete em valores no saldo da Caixa
O âncora William Bonner paralisou a edição do Jornal Nacional, durante o mês de junho, com uma nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que atinge diretamente o saldo de milhões de trabalhadores CLTs nas contas da Caixa Econômica Federal.
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“A remuneração da conta do FGTS não vai mais perder para a inflação. É a consequência da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal”, informou o jornalista.
Portanto, de acordo com informações do telejornal, o STF decidiu que o rendimento do FGTS não deve perder para inflação. Com isso, as contas não devem ser corrigidas pela Taxa Referencial (TR), com valor próximo a zero atualmente.
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Desse modo, o FGTS será corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) quando, no mês, a inflação do país superar a taxa que é utilizada atualmente para a correção dos valores.
Hoje, o rendimento do FGTS é igual ao valor da TR (taxa referencial), mais 3% ao ano. A TR pode variar, mas é historicamente menor que a inflação.
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Assim, com o novo sistema, os rendimentos do FGTS serão maiores ao que é praticado hoje. A decisão vale para o saldo já existente na conta e para os novos depósitos.
Vale ressaltar que o FGTS é um fundo que foi criado com o objetivo de proteger financeiramente o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Sendo assim, todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao fundo e quem faz os pagamentos, mensalmente, é o empregador, sem desconto do salário.
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O valor é equivalente a 8% dos rendimentos do trabalhador naquele mês, considerando salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13° salário.
Todo dinheiro que é depositado é corrigido mensalmente — antes pela regra da TR + 3% ao ano e, após a decisão do STF, será corrigido pela inflação, quando ela for maior que o rendimento já válido.
Trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais devem receber os valores do FGTS.
Esses valores são depositados em uma conta específica para isso na Caixa Econômica Federal e podem ser sacados em situações específicas.
É importante pontuar que a correção nos valores do FGTS é feita de forma mensal. Assim, o rendimento calculado pela TR mais 3% ao ano é dividido por 12, para que seja proporcional ao mês em que um eventual saque for resgatado pelo trabalhador.
Como sacar o lucro do FGTS 2024?
Para sacar o dinheiro, você deverá solicitar o saque através do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos necessários para cada tipo de saque.
Mas, se você precisa de um dinheiro extra e quer utilizar o seu saldo do FGTS, utilize a opção de Antecipação do Saque-Aniversário. Com ela você antecipa até 10 parcelas do seu FGTS e não compromete seu orçamento.
