Atenção trabalhadores CLTs! Lista de 8 benefícios é garantida com lei trabalhista em 2025 e você precisa saber
É fato mencionar que, os trabalhadores brasileiros de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. As mesmas, aliás, servem para manter a ordem e a harmonia no ambiente de trabalho tanto para o empregado, como para o empregador.
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E por falar nisso, existe uma lei trabalhista que garante nada menos que 8 presentões aos CLTs em 2025. Diante disso, o time do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.
Demissão sem justa causa
Em suma, estamos falando da demissão sem justa causa. Ela é uma categoria de desligamento onde o trabalhador é despedido sem motivo legal. Logo, a empresa deve recompensá-lo com benefícios para manter o processo de desligamento segundo as regras trabalhistas.
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Em outras palavras, o desligamento obriga o empregador a pagar uma série de indenizações, honorários e penalidades. Ademais, o artigo 477 da CLT explica claramente os direitos dos empregados após a rescisão do contrato.
Ademais, o artigo 7º, inciso I, da Carta Magna também fala da rescisão do contrato de trabalho, estipulando que o trabalhador estará protegido contra demissão sem justa causa.]
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Garantia de 8 benefícios
Vale dizer que, a empresa não precisa explicar o motivo da decisão de demitir um funcionário. Porém, deve notificar o funcionário com antecedência, ou seja, 30 dias previamente, ou pagar pelo aviso prévio.
Em suma, este se trata do modelo de rescisão onde os funcionários possuem mais direitos, sendo eles:
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- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Aviso prévio indenizado;
- Aviso prévio indenizado proporcional;
- Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
- Décimo terceiro proporcional;
- Multa de 40% referente ao FGTS;
- Seguro-desemprego;
- saldo do FGTS.
Afinal, como ocorre a demissão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, o trabalhador possui direito a receber o aviso de dispensa com 30 dias de antecedência. Na prática, após a decisão de rescindir o contrato, o empregador deve permitir que o empregado siga na empresa por 30 dias ou mais, dependendo do tempo de serviço.
Caso exista o desejo de que o funcionário não siga na empresa no período em questão, uma alternativa é indenizá-lo para manter o direito à estabilidade do mesmo, enquanto busca por um novo emprego.
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Considerações finais
- A demissão sem justa causa garante uma série de benefícios aos trabalhadores CLTs;
- Ademais, o empregador deve notificar com 30 dias de antecedência ou pagar o aviso prévio indenizado;
- Uma lista com 8 benefícios alivia a situação de desemprego do trabalhador, sendo eles:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Aviso prévio indenizado (ou trabalhado);
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Aviso prévio proporcional (para quem tem mais de 1 ano de serviço).
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