Informação crucial sobre mudanças que prevê aumento do FGTS acaba de ganhar novos detalhes para NOVEMBRO
E as informações sobre as mudanças que prevê o aumento do FGTS acaba de ganhar novos detalhes para o próximo mês de novembro e notícia deixa milhares de trabalhadores em alerta, afinal de contas, esse tipo de situação acaba causando ansiedade em muitos.
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De acordo com o portal BM&C News, em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Luís Roberto Barroso optou pelo adiamento da votação referente à revisão da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Vale dizer que essa mesma votação estava agendada para o dia 18 de outubro e foi repassada para o dia 8 de novembro.
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A discussão, como mencionamos, gira em torno da revisão do índice de correção do FGTS, que está atualmente vinculado à Taxa de Referência (TR) mais 3% ao ano
Impasse …
A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a votação foi retirada da pauta. Segundo o ministro, há preocupações de natureza fiscal e social em relação ao julgamento da ADI 5090, sobre a correção do FGTS.
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Além de Fernando Haddad, estavam presentes na reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias, os ministros Jader Filho (Cidades), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
O ministério da Fazenda salienta que, caso o FGTS passe a ser corrigido pelo índice da caderneta de poupança, o impacto fiscal nos próximos quatro anos poderá atingir R$ 8,6 bilhões.
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Fora isso, o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida também poderá ser afetado.
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Isto resultaria em potenciais percalços para as famílias de faixa salarial mais baixa em conseguir obter crédito imobiliário no sistema financeiro, uma vez que 86% dos cotistas do FGTS ganham menos do que quatro salários mínimos (R$ 5.280).
Sim, essa preocupação é contestada pelo economista Clovis Scherer, conselheiro do Fundo de Garantia. Para ele, o governo não apresentou provas substanciais de que no longo prazo o Fundo de Garantia não conseguiria executar o financiamento de moradia para a população de baixa renda.
Segundo Clovis, o argumento de que a correção maior do Fundo prejudicaria os mutuários não procede
Ele ainda alegou que o benefício concedido anualmente a 300/400 mil famílias não deveria se sobrepor aos direitos dos trabalhadores que mantêm cerca de 90 milhões de contas ativas no FGTS.
Mas por que essa decisão foi adiada?
Devido a essas divergências citadas acima, o ministro Barroso e a equipe econômica do governo optaram em adiar a votação para que se tenha mais uma rodada de conversa entre as partes.
Como parte deste diálogo, o governo apresentará novos cálculos que indicam uma possível solução a ser levada para discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada em 2014 pelo partido Solidariedade, contesta o uso da TR como índice que corrige o saldo do FGTS.
A razão para essa contestação é que o rendimento do saldo do FGTS, corrigido pela TR, foi abaixo de 1% de 1991 a 2012, prejudicando os trabalhadores.
O Supremo ainda precisa decidir quem terá direito à correção e qual será o índice de correção, se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já terem feito o saque do FGTS ou não, e se os sindicatos poderão entrar com novas ações na Justiça após a decisão do STF.
