Os brasileiros poderão comemorar as vitórias propostas pelo governo federal para 2024
Lula tem feito algumas mudanças em lei, FGTS e poupança, além claro de respingar essas vitórias para o MEI (Microempreendedor individual).
Hoje nós vamos falar de algumas vitórias que os brasileiros terão a partir do ano que vem, as ideias e os projetos que podem se consolidar caso realmente sejam aprovados.
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QUANDO COMEÇARÁ A SER PAGO O LUCRO DO FGTS?
Segundo informações da Federação dos Bancários do Paraná, de acordo com a Lei 13.446, instaurada em 2017, que inaugurou o sistema de repartição dos rendimentos do FGTS para os trabalhadores, existe um cronograma específico para a liberação desses recursos. Esta legislação determina que os pagamentos relacionados aos lucros do fundo devem ser efetuados até o mês de agosto do ano subsequente ao exercício fiscal analisado, que, no caso em questão, refere-se a agosto de 2024.
Historicamente, desde a implementação desta lei, a apuração dos lucros é iniciada em julho, logo, é razoável prever que os montantes referentes ao lucro do FGTS estarão disponíveis aos trabalhadores entre o final de julho e o decorrer de agosto de 2024.
É fundamental destacar que, conforme estipulado no artigo 1º da mencionada lei, a divisão dos lucros é calculada proporcionalmente, tendo como base o saldo presente em cada conta vinculada do FGTS no dia 31 de dezembro do ano-exercício anterior. Essa abordagem assegura uma distribuição equitativa, correlacionada diretamente com os valores mantidos por cada trabalhador no fundo.
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Terá bolsa aos estudantes em 2024?
Segundo informações do jornal O Globo, o senado aprovou no dia 20 de dezembro o projeto de lei (PL) que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio.
O texto vai para a sanção presidencial. Caso sancionado, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses, pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo, e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio.
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Dessa forma, ao todo serão R$ 3.000 por ano: as 10 parcelas de R$ 200 poderão ser sacadas pelo estudante durante o ano letivo; já o valor de R$ 1.000 depositado após a aprovação só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.
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E para o MEI, vem algo bom?
Segundo informações do FDR, Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país podem solicitar um crédito de R$ 20 mil. A taxa de juros é limitada a 4% ao mês e o valor poderá ser usado para a expansão do seu negócio.
- O Microempreendedor Individual tem uma linha de crédito em que pode solicitar até R$ 20 mil.
- O valor pode ser usado para o capital de giro, compra de equipamentos, investimento em obras e manutenção, entre outras.
- A taxa de juros está limitada a 4%, já incluindo todos os encargos.
- Mas, ela deve ser negociada diretamente com o agente operador e o cliente.
- Além disso, o microempreendedor também poderá ter que pagar a taxa administrativa limitada em 3% sobre o valor do empréstimo.
- O prazo de pagamento também deve ser negociado diretamente com o agente operador.
- O BNDES é responsável pelo financiamento completo do valor emprestado.
