Lei faz determinação sobre o FGTS e usuários precisam saber o que tem que ser feito
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício para os trabalhadores, mas o Governo Federal está passando por um processo de reavaliação do sistema do saque-aniversário e os usuários precisam saber sobre o que se trata.
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Aliás, é importante saber que os trabalhadores que optaram por essa modalidade podem ser afetados, especialmente aqueles que são desligados sem justa causa.
Introduzida em 2020, no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, o benefício foi feito como uma forma de estimular a economia, mas agora essa nova modificação poderá fazer com que muitas pessoas percam seus valores.
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É que o Governo propôs alterações nas regras do saque do FGTS, então os trabalhadores que optem pela modalidade aniversário irão ter acesso ao saldo integral do benefício. No entanto, uma vez que o saldo seja resgatado, o trabalhador ficará não poderá retornar à opção de saque sem demissão.
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Quais as datas para o saque aniversário em 2023?
O calendário do saque-aniversário do FGTS de 2023 foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e segue sendo esse a seguir:
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Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
Março | 1º de março | 31 de maio |
Abril | 3 de abril | 30 de junho |
Maio | 2 de maio | 31 de julho |
Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2023 |
Vale lembrar que quem optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia, irá esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Por outro lado, quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada.