Lei faz determinação sobre o FGTS e usuários precisam saber o que tem que ser feito
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício para os trabalhadores, mas o Governo Federal está passando por um processo de reavaliação do sistema do saque-aniversário e os usuários precisam saber sobre o que se trata.
Aliás, é importante saber que os trabalhadores que optaram por essa modalidade podem ser afetados, especialmente aqueles que são desligados sem justa causa.
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Introduzida em 2020, no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro, o benefício foi feito como uma forma de estimular a economia, mas agora essa nova modificação poderá fazer com que muitas pessoas percam seus valores.
É que o Governo propôs alterações nas regras do saque do FGTS, então os trabalhadores que optem pela modalidade aniversário irão ter acesso ao saldo integral do benefício. No entanto, uma vez que o saldo seja resgatado, o trabalhador ficará não poderá retornar à opção de saque sem demissão.
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Quais as datas para o saque aniversário em 2023?
O calendário do saque-aniversário do FGTS de 2023 foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e segue sendo esse a seguir:
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Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
Março | 1º de março | 31 de maio |
Abril | 3 de abril | 30 de junho |
Maio | 2 de maio | 31 de julho |
Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2023 |
Vale lembrar que quem optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia, irá esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Por outro lado, quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada.