O FGTS pode ter fim decretado? Mudanças podem impactar diretamente todos os trabalhadores

Muita gente pode ser impactado com possíveis mudanças no FGTS

Milhões de trabalhadores podem ser impactados diretamente com uma importante decisão sobre o FGTS. Acontece que, na próxima quinta-feira (27), um julgamento no Supremo Tribunal Federal deve julgar uma ação que indaga a forma como o governo corrige os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É importante destacar que, caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, é possível haver um ganho de até R$ 1.400 nos valores pagos. Por sua vez, a defesa do governo diz que qualquer mudança na correção pode tornar impossível a operação do FGTS.

Aos que não sabem, desde 1999 os valores depositados no FGTS têm sido corrigidos pela Taxa Referencial, índice com rendimentos próximos a zero. Logo, isso significa que os saldos do Fundo de garantia não estão acompanhando a inflação e deixando os trabalhadores sem poder de compra.

Impetrada em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação que corre no STF defende que o governo use outro índice para corrigir os rendimentos. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União, que defende o governo, alega que o equilíbrio do FGTS depende da correção dos saldos das contas pela TR.

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O QUE PODE ACONTECER NO FGTS?

Segundo a AGU, se a decisão do STF for favorável à revisão, o custo do fundo de garantia deverá chegar a R$ 661 bilhões, mais do que os R$ 118 bilhões disponíveis em caixa no FGTS.

Caso perca na Justiça, o governo terá o dever de depositar o equivalente a R$ 543 bilhões para o caixa do FGTS. O alto valor podeira gerar um gasto excessivo para o governo federal, o que afetaria o orçamento e prejudicaria outras áreas de investimento.