Saiba tudo sobre os últimos dias do pagamento do FGTS e o que você precisa fazer para garantir o abono
Trabalhadores em todo o Brasil precisam se atentar pois a última chance dos trabalhadores para trabalhadores executarem os saques do FGTS ainda neste ano de 2023.
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Estamos falando da modalidade FGTS de aniversário, aonde o trabalhador consegue efetuar parte do saldo do que tem em sua conta do FGTS no mês do seu aniversário.
Agora chegou a vez daqueles que fazem aniversário no último mês do ano: Dezembro!
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Entendendo melhor o assunto
Ao contrário do que muitos pensam, os saques pelo FGTS não se limitam mais apenas em casos de demissão.
Desde a implementação do saque-aniversário em 2019, os trabalhadores têm a opção de retirar anualmente parte do saldo de suas contas sem precisar passar pela dispensa.
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MAS ATENÇÃO! Segundo o portal FDR, caso o trabalhador que optou por essa modalidade seja demitido de fato, ele só poderá sacar parte da quantia referente à multa rescisória, sem acesso ao restante do saldo.
Além disso, a escolha do saque-aniversário é irreversível por 25 meses, período no qual não é possível retornar à modalidade de saque por rescisão, então pense bem antes de fazer a sua escolha!
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Correndo contra o tempo
O pagamento da modalidade do saque-aniversário do FGTS para os aniversariantes do mês de dezembro começou no dia 1º.
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Porém é preciso CORRER! Mesmo porque, essa modalidade fica disponível por apenas dois meses subsequentes, se encerrando no dia 29 de fevereiro de 2024.
Basicamente, todo o trabalhador formal, ou seja sob regime CLT, que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário do FGTS. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Como solicitar o pagamento do FGTS de aniversário?
Para que o trabalhador possa acessar a quantia disponibilizada pela modalidade, é necessário solicitar o saque pela CAIXA. Seja pelo app do FGTS, ou site oficial, internet banking da instituição ou em alguma agência da mesma.
O crédito do benefício é disponibilizado através da conta poupança digital Caixa Tem, mas caso o cidadão queira receber a quantia em outra conta, é possível. Basta fazer o trâmite pelo app do FGTS e solicitar envio para outra conta.
É possível acessar os valores até o último dia útil do segundo mês após o recebimento do direito ao saque. Caso o saque não seja realizado, o montante voltará automaticamente para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador.
Quem realizar o saque pode ter direito a um percentual do saldo somada a uma parcela, de acordo com a tabela abaixo:
Limite das faixas de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
Até 500,00 | 50,00 | – |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,00 | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00 | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00 | 650,00 |
De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,00 | 1.150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00 | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,00 | 2.900,00 |