Idosos 60+ se livram de 3 impostos temidos neste mês de novembro e salvam o orçamento nesta reta final de 2024; Saiba agora mesmo como funciona
Muitos não sabem, mas no Brasil, idosos com 60 ou mais podem aproveitar uma série de isenções fiscais e benefícios exclusivos que ajudam a reduzir despesas essenciais.
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O que se torna ainda mais importante para aposentados que dependem do INSS, já que a renda muitas vezes é limitada e necessita de um planejamento cuidadoso para garantir uma vida mais digna e confortável.
Esses benefícios incluem isenções em contas de luz, IPTU e Imposto de Renda, e têm o objetivo de proporcionar mais alívio financeiro e bem-estar a essa faixa etária.
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A partir de informações contidas e informadas pelo portal FDR, a equipe especializada em direitos dos idosos do TV Foco traz mais detalhes de cada benefício, incluindo os critérios e procedimentos necessários para garantir isenções nos impostos mais temidos.
Contas de Luz – Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Em abril de 2022, foi instituído o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), cujo qual oferece descontos para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico e beneficiários do BPC –INSS;
- Idosos 65+ e famílias indígenas e quilombolas podem obter até 100% de desconto em contas de energia para consumo até 50 kWh/mês; entre 51 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%;
- A inscrição no programa ocorre automaticamente para aqueles que atendem aos critérios do CadÚnico, sem necessidade de solicitação direta;
- Documentos necessários: RG, CPF, título de eleitor, certidões de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência (últimos três meses).
2. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):
Já a isenção do IPTU varia de acordo com as regras municipais, mas geralmente é aplicável aos 60+ que possuem um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência.
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Veja abaixo todas as regras:
- Não possuir outro imóvel no município.
- Utilizar o imóvel como residência principal.
- Além disso, é necessário ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total ou entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial.
Valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
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- Descontos: A depender da renda, pode ser de 100%, 50% ou 30%.
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
3. Imposto de Renda:
Atualmente, idosos 60+ costumam ter a isenção no Imposto de Renda sobre o rendimento de aposentadoria até o limite anual de R$ 24.751,74.
Porém, valores que ultrapassem esse limite são tributáveis. Além disso, existe também um projeto de Lei, a PL 4425/23 em análise na Câmara dos Deputados.
Ela propõe isenção total para idosos com comorbidades específicas, a serem definidas pelo Ministério da Saúde.
MAS ATENÇÃO! O aposentado isento ainda deve enviar a declaração anual caso atenda a critérios da Receita Federal que exigem a declaração.
Onde os idosos 60+ podem se informar melhor sobre as isenções?
Agora, caso os idosos sintam necessidade de obter mais informações sobre os requisitos, os idosos podem consultar o:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para orientação sobre o CadÚnico;
- Contatar a prefeitura local para os critérios específicos de IPTU, e a Receita Federal para o IR.
Para saber sobre mais direitos dos idosos 60+ no Brasil, clique aqui*
Considerações finais:
Em resumo, os idosos 60+ têm direito a diversas isenções e benefícios fiscais, o que inclui:
- Descontos em contas de energia elétrica;
- Isenção do IPTU;
- Isenção no Imposto de Renda sobre a aposentadoria, até determinado limite.
Para ter acesso a esses benefícios, é preciso atender a alguns critérios, como renda máxima, propriedade de apenas um imóvel e inscrição no CadÚnico.
É importante ressaltar que as regras podem variar de acordo com cada município.
Por isso, os idosos devem procurar a prefeitura, a Receita Federal e o CRAS para obter informações mais detalhadas sobre os procedimentos e documentos necessários.
