Fim após 4 anos: Nova lei das placas é aprovada e atinge 74 milhões de motoristas

Nova lei das placas é aprovada no Senado com mudanças que atingem em cheio todos os carros e motos no Brasil. Mais de 74 milhões de motoristas são afetados

Há poucos anos, o nosso país adotou uma nova forma de identificação dos veículos, se adequando as placas ao modelo Mercosul. Vale dizer que, o novo modelo cravou algumas mudanças no identificador, onde algumas informações deixaram de existir. No entanto, após 4 anos, uma nova lei armada chega para mudar o cenário e atinge 74 milhões de motoristas brasileiros.

Acontece que, o modelo de identificação externa dos carros, motos e caminhões que identificava a região exata do veículo está prestes a voltar, segundo o ‘Exame’. Isso porque, em 2018, com a entrada do modelo de Mercosul, esses dados deixaram de estar nas placas. Mas, graças a um Projeto de Lei as antigas informações devem voltar a estar estampadas nas placas.

Segundo o portal ‘Motor1’, o Projeto de Lei n° 3.214/2023, de autoria do Senador Esperidião Amim, impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas. O PL foi aprovado no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 12 de junho, sendo mandada para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei visa uma pequena modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para alterar o design das placas de veículos. Tendo recebido voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), segundo o portal do Senado, e agora será analisado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

A intenção é tornar mais fácil para as autoridade de trânsito e segurança pública a identificar o local de registro do transporte, auxiliando na identificação de motoristas que cometem infrações e na prevenção de crimes ligados ao veículo. No Brasil, existe cerca de 74 milhões de motoristas, e a lei, sem sombra de dúvidas, facilitaria e traria mais eficiência na identificação, visto o grande número.

Considerações finais

É importante destacar que a iniciativa do senador Esperidião Amin é crucial para uma manutenção segura do trânsito. A modificação do design das placas seria de grande ajuda para que as forças de segurança pública hajam de forma mais efetiva, onde que com as novas informações adicionais nas placas, facilitaria e muito a identificação dos veículos, bem como a de seus condutores.

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Qual é a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para outros condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH. Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH. Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).