FIM da CNH antecipada: Nova lei de trânsito em vigor atinge em cheio quem tem 50, 60 e 70 anos em 2024

Cidadãos a partir dos 50 anos precisam se manter em alerta! Novas regras impõe medidas de renovação que se descumpridas podem fazer o motorista perder o direito de dirigir

Como muitos aqui já sabem, a CNH é o principal documento de condutores de veículos. Instituída desde 1966, ela já passou por uma série de mudanças. Inclusive, a mais recente delas caiu como uma verdadeira bomba no colo dos cidadãos de faixa etária dos 50, 60 e 70+.

Conforme publicado no Justos.com, desde 2021 vigorou a Lei nº 14.071/2020, aonde a mesma altera o Código de Trânsito Brasileiro e define os novos prazos de validade para a CNH desses mesmos cidadãos, que aliás, precisam ficar em alerta!

Isso porque, a partir disso, eles terão que seguir umas novas regras quanto à renovação, marcando assim o fim da era em um sistema que funcionava a anos na CNH; Veja abaixo como ficou:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
• CNH Provisória: validade de 1 ano

Renovação

É certo que o processo para renovar o documento é bem parecido com o das demais faixas etárias, uma vez que a validade da CNH ainda varia dependendo da idade do condutor, mas agora não é mais feito de forma automática.

Sendo assim, renová-la dentro do prazo é super importante para evitar problemas. Veja só o que pode acontecer em caso dos seguintes descumprimentos:

• Até 30 dias após o vencimento: não há penalidades; o condutor pode dirigir normalmente. Porém, é válido fazer a renovação o quanto antes, evitando transtornos.
• Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de 7 pontos na CNH. Além disso, o carro pode ficar retido até que o motorista apresente um condutor com CNH válida para retirá-lo.

Se atentar a esses prazos, o cidadão garante o direito de continuar conduzindo veículos tranquilamente e  sem surpresas desagradáveis no caminho.

Isenção na renovação da CNH

Em contrapartida, uma outra lei divulgada ainda no mês de fevereiro de 2024 ainda atinge idosos porém de uma forma um pouco mais positiva.

Isso porque, no dia 20 de fevereiro de 2024 , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou um projeto de lei (PL) que irá mudar a vida desses mesmos idosos.

A mesma prevê um desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.

De acordo com o portal Metrópoles, o texto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, após esse processo, deve seguir para o plenário.

MAS ATENÇÃO! Como tramitação está em andamento, os condutores devem aguardar as próximas decisões relativas ao projeto.

Vale dizer que o projeto também atinte as 3 faixas etárias mencionadas: 50,60 e 70 anos.

Com esses descontos, tais mudanças representarão grande impacto uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores:

• 50% de desconto para idosos de 50 a 70 anos
• 70% para idosos com 70 anos e mais

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Por que a renovação e fazer os exames exigidos para a CNH são tão importantes ?

Apesar da renovação da CNH ser uma obrigação em qualquer faixa etária, a preocupação acaba recaindo sempre nas faixas etárias mencionadas. Isso porque muitos idosos acreditam que não há mais a necessidade de se submeter a exames médicos na renovação.

Porém, essa afirmação não somente é equivocada como é perigosa, uma vez que a falta desses exames em dia pode de fato suspender a CNH, conforme mencionamos acima..

Então a regra é clara; antes de renovar a CNH, o motorista precisa fazer exames médicos. Até porque, esses exames verificam a saúde do condutor o que inclui:

• Visão;
• Audição;
• Habilidades mentais

Ainda mais em idosos, até porque, com o envelhecimento é natural que algumas capacidades físicas e cognitivas diminuam, afetando a capacidade de direção e a segurança no trânsito.

Esses exames mais rigorosos garantem que os mesmos estejam aptos a dirigir com muito mais segurança, tanto para si quanto para os demais.

‍E se o médico examinador estiver em dúvida ou encontrar algum problema, poderá pedir mais alguns testes ou diminuir a validade da CNH.

Agora que você já sabe os pontos principais envolvendo a CNH para idosos, fique atento ao prazo e faça TODOS os exames necessários, garantindo assim a aptidão para a direção e a segurança de todos.