Cobrança temida do INSS acaba de ser CONFIRMADA para a alegria de milhares de segurados do país
E uma notícia envolvendo o INSS acaba de ser confirmada e chega como vitória a milhares de segurados do Instituto que conseguiram se livrar de uma temida cobrança nas aposentadorias e benefícios.
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Pois é, de acordo com informações divulgadas pelo portal Contábeis, o INSS emitiu uma portaria que estabelece o FIM de QUALQUER DESCONTO aplicado aos segurados que tiveram o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
INSS não poderá mais aplicar descontos em benefícios do instituto (Foto Reprodução/Internet)
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Entendendo melhor o assunto
Apenas a nível de conhecimento, antes do ano de 2019, a renda inicial para a aposentadoria por invalidez era equivalente a 100% do salário de benefício, calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
No entanto, a reforma da Previdência implementou uma nova fórmula de cálculo, que se baseia em 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição ao INSS, utilizando o cálculo com base em 100% dos salários de contribuição, sem excluir os 20% menores.
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Essa ação acabou resultando em uma redução massiva nos benefícios para aqueles que se aposentaram por invalidez a partir de novembro de 2019.
A ação do INSS ao aplicar descontos na aposentadoria acabava gerando uma redução expressiva no benefício de milhares (Foto Reprodução/Internet)
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Além disso, o INSS começou a convocar segurados para revisões médicas e a efetuar a conversão dos benefícios temporários em aposentadorias permanentes, diminuindo a renda desses aposentados.
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Esses descontos também passaram a ser executados em pagamentos dos segurados, referentes a valores recebidos a mais durante o processo de análise da conversão.
AGORA, felizmente, esses descontos não poderão mais ser aplicados de acordo com a decisão do Tribunal Federal no Espírito Santo (ES), que respondeu a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A decisão do INSS, em conformidade com a determinação judicial, irá beneficiar segurados que tiveram a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir de 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor.
Quantos segurados do INSS serão beneficiados?
Conforme divulgado pela própria Defensoria Pública da União, mais de 250 mil benefícios do INSS por incapacidade temporária, concedidos antes do dia 13 de novembro de 2019, poderão ser impactados de forma positiva com a ação.
Vale destacar que 88 mil benefícios começaram a ser revistos de imediato para cumprir a sentença judicial.
Uma portaria assinada pelo diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, André Paulo Felix Fidelis, e pelo procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ordena o cumprimento da decisão judicial e prevê a publicação de outro documento relacionado às revisões de benefícios que sejam necessárias.
Sendo assim, a portaria nacional suspende oficialmente as cobranças abusivas e proíbe a aplicação de novas cobranças, o que é considerado um passo parcial na correção de uma grave injustiça.
Defensor público, Ricardo Giori (Foto Reprodução/Youtube)
Segundo o defensor público federal Ricardo Giori, essa ação afetava milhares de pessoas com incapacidade permanente, que com isso, tornava a sobrevivência dos mesmos inviável.
